Por
Otávio Preto
13 nov 2025,
Estados avançam na implementação da CNH Social, programa que garante a emissão gratuita da carteira de habilitação. CNH – DivulgaçãoSancionada em junho deste ano pelo presidente Lula (PT), a CNH Social — o programa federal que garante a emissão gratuita da carteira de habilitação — já começa a ganhar corpo pelo país. Algumas unidades da federação avançaram rapidamente e até já abriram inscrições.
Até agora, Paraná, Ceará, Piauí e
No Paraná, o primeiro edital, com 5 mil vagas, já foi autorizado pelo governador Ratinho Junior e deve ser publicado ainda em 2025.
No Ceará, as inscrições para o programa CNH Popular 2025 foram abertas na última quinta-feira (6). Em outubro, o governo estadual ampliou o alcance do benefício, passando a incluir estudantes do ensino técnico e universitário de instituições públicas estaduais e federais.
No Piauí, a lei que institui o programa foi sancionada em maio e prevê atender 10 mil estudantes até o fim de 2025.
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Já o Maranhão é hoje o estado mais avançado. A lista de inscritos, divulgada no dia 4 deste mês, soma mais de 317 mil candidatos.
Estados que já aderiram à CNH Social
Confira abaixo todas as unidades da federação que já participam do programa:
- Amazonas
- Acre
- Espírito Santo
- Goiás
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Tocantins (ainda não divulgou o cronograma)
- Sergipe (ainda não divulgou o cronograma)
Vale lembrar que as regras passaram a valer em 12 de agosto, mas a implementação depende de cada estado.
Procuramos o Detran de São Paulo para saber se o estado pretende aderir ao programa social. Em nota enviada ao Money Times, o órgão afirmou que a nova legislação federal — que permite utilizar recursos de multas de trânsito para financiar a primeira habilitação de pessoas de baixa renda — ainda depende de regulamentação individual em cada unidade da federação, o que inclui ajustes orçamentários e definição dos critérios de execução.
Segundo a autarquia, o estado de São Paulo ainda avalia a adesão.
Como funciona a CNH Social?
A chamada CNH Social — ou CNH gratuita — permite que pessoas de baixa renda tirem a habilitação sem pagar. O benefício será financiado com recursos de multas de trânsito, conforme alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para participar, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Ter 18 anos ou mais
- Ser a primeira habilitação
- Estar inscrito no CadÚnico como titular ou dependente
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa
O que o programa cobre?
O objetivo é que o candidato não tenha qualquer custo durante o processo. Todas as etapas estão incluídas, exceto uma eventual terceira prova, caso o participante seja reprovado duas vezes.
O programa cobre:
- Exame médico
- Exame psicológico
- Aulas teóricas
- Aulas práticas
- Taxa da prova
- Taxa de segunda prova (em caso de reprovação)
- Taxa de emissão da CNH
A CNH Social vale para quais categorias?
A legislação prevê a emissão gratuita nas seguintes categorias:
- A — motos, motonetas, ciclomotores e triciclos, inclusive com carro lateral
- B — veículos de até 3.500 kg, como carros, picapes e vans de até oito passageiros
- AB — reúne as permissões das categorias A e B
As demais categorias não estão incluídas, mas cada estado pode optar por ampliar o benefício e oferecer C, D e E.
Posso usar a CNH Social para trabalhar?
Sim. A habilitação obtida pelo programa tem a mesma validade da CNH paga. É possível exercer atividades profissionais, desde que cumpridos os requisitos legais, como:
- Mudança para as categorias C, D ou E
- Exame toxicológico
- Inclusão do EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH
Quais estados adotaram o programa?
Ao todo, 17 estados já aderiram ao programa federal. Alguns criaram iniciativas próprias antes mesmo da nova lei, enquanto outros passaram a implementá-lo após a sanção da CNH Social por Lula. Confira abaixo onde obter mais informações:
- Acre (CNH Social);
- Alagoas (CNH Baixa Renda e CNH do Trabalhador);
- Amazonas (CNH Social);
- Bahia (CNH da gente e CNH na escola);
- Ceará (CNH Popular)
- Distrito Federal (CNH Social);
- Espírito Santo (CNH Social);
- Goiás (CNH Social);
- Mato Grosso (Ser Família CNH Social);
- Mato Grosso do Sul (CNH MS Social);
- Pará (CNH Pai D’égua e para mães atípicas — leia mais);
- Paraíba (Habilitação Social);
- Rio Grande do Norte (CNH Popular);
- Rio Grande do Sul (CNH Social);
- Rondônia (CNH social);
- Roraima (CNH cidadã);
- Sergipe (CNH social).
Por Otávio Preto
Formado em Jornalismo pela PUC-SP, atua como repórter no Money Times e no Seu Dinheiro, onde também já trabalhou como analista de mídias sociais, com experiência em produção de conteúdo para diferentes plataformas digitais. Antes disso, foi repórter no site Monitor do Mercado.
otavio.rodrigues@seudinheiro.
