Metodologia enfoca custo operacional e qualidade na continuidade do fornecimento ao usuário pelas distribuidoras
Foto: Hélio Montferre
A busca por critérios que promovam a eficiência e a identificação dos agentes que operam com melhor desempenho na geração, transmissão e distribuição de energia deve estar na agenda de reestruturação do setor elétrico. Em vista disso, o pesquisador Mário Jorge Mendonça, da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desenvolveu o estudo “Duas Propostas para a Reforma do Setor Elétrico Brasileiro”, publicado nesta quinta-feira (18).
No setor elétrico brasileiro, as tarifas de fornecimento das distribuidoras são ajustadas a cada quatro ou cinco anos, de forma não simultânea para todas as concessionárias. Ao fim desse período, as tarifas são fixadas, para cobrir os custos operacionais e a remuneração dos investimentos feitos pelas distribuidoras. Estas conectam as unidades consumidoras ao sistema de transmissão/geração em alta tensão. O objetivo da nota técnica do Ipea foi apresentar propostas para aprimorar o desempenho do setor de distribuição e promover o aumento da eficiência em dois aspectos: custo operacional e qualidade na continuidade do fornecimento ao usuário.
Uma das propostas feitas pelo pesquisador considera a aplicação da metodologia da fronteira estocástica (Stochastic Frontier Analysis – SFA) de custo para avaliar a eficiência do custo operacional. Este incorpora um processo dinâmico à medida que envolve a evolução da eficiência ao longo do tempo, permitindo acessar o efeito que a revisão tarifária tem sobre o custo operacional das concessionárias. Mendonça aplicou esse método numa amostra de dados em painel de 61 concessionárias de energia elétrica no Brasil, entre 2003 e 2016, o que levou a um ranking das distribuidoras.
O pesquisador do Ipea recorreu a dados de eficiência para uma amostra com 17 distribuidoras, visando verificar o efeito da revisão tarifária nos custos operacionais. Conforme Mendonça, é possível que a revisão tarifária tenha efeito positivo sobre a eficiência das distribuidoras, pois em apenas quatro casos houve uma piora. E não houve casos em que a queda na eficiência tenha ocorrido duas vezes seguidas. Ele constatou que a eficiência tende a permanecer constante ou aumentar gradualmente ao longo do tempo para a maioria das distribuidoras.
Na proposta para avaliação da qualidade do fornecimento de energia elétrica, Mendonça destaca aspectos como a continuidade, medida com base nos indicadores de duração equivalente de interrupção por unidade consumidora (DEC) e de frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora (FEC), que expressam, respectivamente, a duração e a frequência das interrupções do fornecimento. Seu estudo teve o objetivo de apresentar uma abordagem alternativa à atual metodologia adotada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para avaliar a performance das distribuidoras do sistema elétrico brasileiro.
Mendonça também recorreu ao método da fronteira estocástica de custo para conferir a eficiência dos indicadores DEC e FEC de uma amostra de dados em painel de 57 concessionárias de energia elétrica no Brasil, entre 2003 e 2016. Os indicadores DEC e FEC foram interpretados como medidas de custos para as concessionárias. O desafio foi elaborar um modelo capaz de aferir tanto o custo quanto a eficiência.
Os resultados do modelo de fronteira estocástica de custo para os indicadores DEC e FEC permitiram obter um ranking de eficiência na gestão da continuidade do fornecimento de eletricidade ao longo do tempo para cada distribuidora. A amostra foi estruturada com dados de painel para 61 distribuidoras de energia elétrica no período analisado. O pesquisador se propôs a aplicar os índices de eficiência obtidos na definição de limites ou metas globais anuais para os indicadores de continuidade das concessionárias de distribuição, válidas para cada concessionária ao longo do período entre duas revisões tarifárias. Segundo o autor, os limites definidos pela metodologia são compatíveis com os da Aneel e factíveis de superação pelas distribuidoras.
