Homeschooling: o que muda com projeto aprovado na Câmara, mas que ainda vai ao Senado

Leandro Prazeres

• Da BBC News Brasil em Brasília

CRÉDITO,GETTY IMAGES

Legenda da foto,Pauta ganhou fôlego durante a pandemia de covid-19, quando milhões de estudantes em todo o país passaram a estudar de forma remota

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18/05) o texto principal do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar, também conhecida como homeschooling. O projeto é um dos mais polêmicos da chamada “pauta ideológica” do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 264 votos a favor, 144 contra e duas abstenções.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é da base de apoio do governo, colocou o requerimento como primeiro item da pauta da quarta-feira. Com a aprovação, a tramitação do projeto terá seus procedimentos acelerados. Logo após a aprovação, Lira colocou o mérito do projeto em votação. Mesmo assim, ainda que ele venha a ser aprovado, o caminho para que a educação domiciliar vire lei e entre em vigor ainda é longo.

Caso o projeto seja aprovado, o texto seguirá para o Senado, onde também precisará ser votado. Se o Senado aprovar o projeto sem alterações em relação ao texto que saiu da Câmara, ele seguirá direto para a sanção presidencial. Caso haja alterações, o projeto voltará para a Câmara.

Esse processo pode demorar mais alguns meses ou até mesmo anos, a depender do ambiente político. Mesmo assim, a aprovação do regime de urgência pela Câmara mostra que há empenho da base de apoio do presidente para que o projeto avance.

Reivindicação antiga

A educação domiciliar é uma reivindicação relativamente antiga de diferentes grupos de pais e educadores que defendem que o Brasil siga o caminho de países como os Estados Unidos onde há leis que permitem que as crianças possam ser educadas fora do ambiente escolar. Em 2019, o assunto foi incluído como um tema prioritário da agenda de Bolsonaro.

CRÉDITO,REUTERS/ADRIANO MACHADO

Legenda da foto,Em 2019, homeschooling foi incluído como um tema prioritário da agenda do presidente Jair Bolsonaro

A pauta ganhou fôlego durante a pandemia de covid-19, quando milhões de estudantes em todo o país passaram a estudar de forma remota.

No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preveem que os pais ou responsáveis são obrigados a matricularem crianças e adolescentes em estabelecimentos de ensino públicos ou privados. Quem descumpre essa determinação pode ser processado criminalmente.

BBC LêA equipe da BBC News Brasil lê para você algumas de suas melhores reportagens

Episódios

Fim do Podcast

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação sobre o tema. Na ocasião, a Corte determinou que a educação domiciliar no Brasil era ilegal, porque não havia nenhuma lei que regulamentasse o assunto. Dessa forma, caberia ao Congresso Nacional aprovar ou não uma lei federal sobre o homeschooling.

O projeto que tramita na Câmara altera, justamente, alguns artigos da LDB e do ECA, regulamentando a educação domiciliar.

A relatora do projeto na Câmara é a deputada Luiza Canziani (PSD-PR). No seu parecer, estão previstas algumas regras para a adoção da educação domiciliar, entre elas:

– a educação domiciliar poderá ser escolhida desde que pelo menos um dos pais ou preceptor (pessoa indicada para educar) apresente diploma de ensino superior ou educação profissional tecnológica;

– os optantes não podem ter condenações por crimes hediondos, contra crianças e adolescentes ou violência doméstica;

– é preciso registrar as crianças em estabelecimentos de ensino que ofereçam a modalidade de educação domiciliar;

– os estudantes serão submetidos a avaliações anuais;

– caso o estudante seja reprovado duas vezes, os pais não poderão mais optar pela educação domiciliar.

A pauta é defendida por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro como a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves, pré-candidata ao Senado pelo Republicanos do Distrito Federal.

CRÉDITO,GETTY IMAGES

Legenda da foto,Projeto é alvo de divergências. A ONG Todos pela Educação aponta que iniciativa ignoraria os impactos positivos da socialização que as crianças e adolescentes experimentam no ambiente escolar

A ideia também foi defendida pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub.

Para o presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), Rick Dias, a aprovação do projeto é importante para milhares de pais que já adotam o homeschooling e que hoje estão na ilegalidade.

“O Brasil precisa sair desse atraso e se juntar ao grupo dos países que já reconheceram o direito dos pais e a liberdade educacional. É muito importante entender que nós não somos contra a escola. Somos a favor da escolha. Nada mais justo que tirar as famílias educadoras desse limbo jurídico em que elas se encontram”, disse Dias à BBC News Brasil.

Dias afirmou ainda que os pais deveriam ter o direito de oferecer a educação domiciliar como forma de fornecer formação e valores condizentes com as suas crenças.

Por outro lado, políticos de oposição e algumas organizações não-governamentais que atuam na área da Educação se manifestaram contra o projeto.

Segundo a Todos pela Educação, a educação domiciliar é uma “medida equivocada”, porque partiria da premissa de que a educação se limitaria à transmissão do conhecimento contido no currículo escolar. Isso ignoraria os impactos positivos da socialização que as crianças e adolescentes experimentam no ambiente escolar.

Além disso, a entidade afirma que a medida poderia abrir espaço para “comportamentos de risco” na família como o abandono escolar, violência doméstica e outros tipos de abuso.

A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) aponta ainda que a educação domiciliar dificultaria a detecção de casos de abuso cometidos contra crianças.

“Uma parte significativa dos casos de abuso é detectada justamente no ambiente escolar, por professores treinados para lidar com esse tipo de situação. Se essas crianças não vão para a escola, como é que esses casos viriam à tona?”, indaga a parlamentar.

Rick Dias, da ANED, rebate as críticas: “A maior parte dos casos de abusos contra crianças são denunciados justamente pelos pais. Além disso, não há nenhuma evidência científica de que crianças e adolescentes educados em casa são menos sociáveis. Eduquei meus filhos em casa e, hoje, eles estão perfeitamente inseridos na universidade e o no mercado de trabalho”.