Este será o oitavo ano seguido em que as despesas públicas vão superar as receitas, com o governo não conseguindo economizar para o pagamento da dívida pública.

Em abril, quando encaminhou aos parlamentares o projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, que estabeleceu os parâmetros para o projeto do Orçamento, o governo havia estipulado um déficit primário de 149,6 bilhões de reais para o ano que vem.

À época, a equipe econômica já havia pedido, no texto, flexibilidade para que a meta fiscal então fixada fosse mudada sempre que as receitas para o próximo ano fossem recalculadas, o que aconteceu no PLOA.

Agora, a perspectiva é de uma receita líquida de 1,283 trilhão de reais em 2021, queda de 97,3 bilhões de reais frente ao montante calculado em abril. As despesas para o ano que vem, por sua vez, foram estimadas em 1,517 trilhão de reais, recuo de 13,3 bilhões de reais na mesma base de comparação.

Para o setor público consolidado, a perspectiva é de déficit de 237,3 bilhões de reais em 2021, número que abarca o dado do governo central, além de um déficit primário de 4 bilhões de reais para estatais federais e um superávit de 200 milhões de reais para Estados e municípios.

Olhando apenas para o governo central, o governo também piorou sensivelmente seus cálculos para os anos de 2022 e 2023 e prevê agora déficits primários de 185,5 bilhões e 153,8 bilhões de reais, respectivamente. Em abril, os rombos tinham sido apontados em 127,5 bilhões de reais e 83,3 bilhões de reais.

No total, serão pelo menos dez anos com contas no vermelho, expondo a persistência de um desequilíbrio fiscal que começou em 2014.

Em apresentação, a equipe econômica pontuou que a economia pode responder com ganhos de produtividade caso haja a implementação das reformas tributária e administrativa. Isso resultaria em aumento da receita primária.

No mesmo documento, o time do ministro Paulo Guedes ressaltou que ganhos de arrecadação serão revertidos para redução dos déficits primários estimados.

Para o cumprimento da regra de ouro, segundo a qual o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes, haverá insuficiência de 453,715 bilhões de reais em 2021.

Em relação aos investimentos, o governo previu que eles chegarão a 28,665 bilhões de reais em 2021, dentro de um total de 96,053 bilhões de reais em despesas discricionárias, isto é, sujeitas a cortes. O número representa um acréscimo ante o patamar de 18,285 bilhões de reais em investimentos no orçamento de 2020.