Governo começa a pagar a partir desta terça uma nova rodada de pagamento
FOTO: CLARIZA SANTOS
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Até as 15h desta terça-feira (13), mais de 35 milhões de brasileiros já se inscreveram para solicitar o programa de auxílio emergencial de R$ 600. Segundo a Caixa Econômica Federal, o total já soma 35,2 milhões de pessoas.
Além disso, foram feitos 273,5 milhões de acessos aos sites do programa, e o aplicativo teve 37,5 milhões de downloads. As ligações para a Central 111, por sua vez, chegaram a 19,2 milhões.
O governo começa a pagar a partir desta terça uma nova rodada de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. Até as 15h desta terça-feira, 3,3 milhões de pessoas já haviam sido beneficiadas com o pagamento de R$ 2,1 bilhões.
Segundo a Caixa Econômica Federal, serão pagos até sexta-feira (17) cerca de R$ 4,7 bilhões para 9,4 milhões de beneficiários.
São três calendários de pagamento diferentes:
- um para os beneficiários que recebem o Bolsa Família;
- um segundo para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família;
- e um terceiro para quem se inscreveu para receber o auxílio emergencial através do aplicativo ou do site do programa.
Na quinta-feira (9), cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do auxílio emergencial anunciado pelo governo para trabalhadores informais. Os primeiros a receber foram aqueles que estão no Cadastro Único do governo federal, mas não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa.
Quem tem direito
Durante três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos estes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado;
- não ter emprego formal;
- não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
- ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
- que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos. O trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI);
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
- trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado
- intermitente inativo
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020
- ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.
A mulher que for mãe e chefe de família e estiver dentro dos demais critérios poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família
Quem recebe outro benefício que não seja o Bolsa Família (como seguro desemprego e aposentadoria) não terá direito ao auxílio emergencial.
Como pedir o auxílio
O aplicativo e o site devem ser usados pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.
Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente. (Clique aqui para ver como saber se você está no Cadastro Único).
A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.
