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 Café na mão? Então, boa leitura
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Na edição de hoje, reunimos atualizações importantes para contadores, tributaristas, advogados, gestores e profissionais que precisam tomar decisões com mais clareza diante de novas regras, obrigações e oportunidades de preparação.
Vem conferir!
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 As notícias da semana
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| Destaques da Semana / O que está Em Alta |
Tributário
 Receita aperfeiçoa Programa Sintonia e reforça benefícios para contribuintes mais conformes
A Receita Federal publicou em 28 de agosto novas regras para o Programa Sintonia, iniciativa voltada à classificação e ao reconhecimento de contribuintes com histórico de regularidade fiscal. As mudanças aprimoram critérios de avaliação, atualização das classificações e divulgação do selo, ampliando previsibilidade e segurança jurídica para empresas que mantêm alto nível de conformidade tributária.
Fonte: Receita Federal |
Contabilidade
Reforma Tributária entra no centro da capacitação em Contabilidade Pública
Encerrada em 28 de agosto, a 34ª Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios reuniu cerca de 500 profissionais e gestores públicos em 36 módulos de capacitação. A programação abordou normas contábeis, responsabilidade fiscal, demonstrações contábeis, auditoria e os impactos contábeis, orçamentários e financeiros da Reforma Tributária.
Fonte: Conselho Federal de Contabilidade |
Tributário
Receita abre autorregularização de divergências de PIS e Cofins que somam R$ 300 milhões
Mais de 3 mil contribuintes receberam oportunidade para corrigir voluntariamente inconsistências identificadas nas apurações de PIS e Cofins antes da abertura de procedimentos fiscais. A iniciativa, divulgada em 27 de agosto, reforça a importância do cruzamento de informações, da revisão de escriturações e da atuação preventiva de contadores e tributaristas.
Fonte: Receita Federal |
Direito Trabalhista
Empresa terá de indenizar executivo após descumprir cláusula de não concorrência
O TST analisou caso envolvendo um ex-diretor submetido a cláusula que restringia sua atuação em empresas concorrentes após o término do vínculo. O descumprimento das condições acordadas pela empregadora resultou em indenização ao profissional, reforçando a necessidade de cuidado jurídico na elaboração e execução de cláusulas de não concorrência em contratos de executivos.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho |
Direito
STJ decide que imóvel de alto valor continua protegido como bem de família
A Terceira Turma do STJ decidiu por unanimidade que o elevado valor de mercado de um imóvel não é suficiente para afastar sua impenhorabilidade quando caracterizado como bem de família. O tribunal reforçou que as exceções previstas na Lei nº 8.009/1990 são taxativas, entendimento relevante para advogados que atuam em execução, recuperação de crédito e Direito Civil.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça |
Engenharia
Confea mantém grupo dedicado a Desenvolvimento Urbano e Habitação
O plenário do Confea tratou em 28 de agosto da recondução do Grupo de Trabalho Desenvolvimento Urbano e Habitação para 2026. A iniciativa mantém profissionais do Sistema Confea/Crea envolvidos em discussões relacionadas a planejamento urbano, habitação, políticas públicas e participação técnica da engenharia nas decisões sobre o desenvolvimento das cidades.
Fonte: Confea |
Economia
Governo Central registra superávit de R$ 10,8 bilhões em julho
Dados divulgados pelo Tesouro Nacional em 27 de agosto mostram que as contas do Governo Central tiveram superávit primário de R$ 10,8 bilhões em julho, o melhor resultado para o mês desde 2022. No acumulado de 2026, entretanto, permanece déficit de R$ 81,3 bilhões, mantendo a trajetória fiscal no radar de empresas, gestores e mercado financeiro.
Fonte: Agência Brasil |
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