Procon-SP e Senacon investigam Claro, TIM e Vivo; empresas têm até 7 de outubro para repassarem redução do imposto nas faturas e ressarcirem clientes
Por Lucas Sampaio
Reportagens do InfoMoney revelaram que as grandes teles Claro, TIM (TIMS3) e Vivo (VIVT3) não estão repassando a redução do ICMS aos clientes — e ficando com a diferença ou ainda cobrando a alíquota antiga.
As denúncias resultaram em investigações do Procon-SP e da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça), além de medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que obriga as empresas a repassarem o benefício e ressarcirem os consumidores.
O prazo dado pela agência termina em 7 de outubro, mas as teles mantiveram o posicionamento já divulgado em agosto, quando foram questionadas pelo InfoMoney, de que o repasse e a compensação para os clientes são processos complexos e terminarão apenas em novembro (apesar da medida cautelar da Anatel).
A agência diz que o não repasse da redução do ICMS “pode caracterizar enriquecimento ilícito” e que as companhias podem ser multadas em até R$ 50 milhões se descumprirem a medida.
Veja, abaixo, a cronologia do caso desencadeada pelas reportagens do InfoMoney.
