O que é o Programa Educação Financeira na Escola?

O que é o Programa Educação Financeira na Escola?

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Educação Financeira na Escola é um programa que visa formar professores da educação básica, por meio de plataforma EaD específica, para disseminação de educação financeira nas escolas brasileiras, conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério da Educação (MEC).

Com isso, os alunos poderão desenvolver uma cultura de planejamento, prevenção, poupança, investimento e consumo consciente.

Os objetivos secundários/ específicos do Acordo são:

  • Desenvolvimento de projetos educacionais, incluindo pesquisas, produção de material didático, publicações;
  • Ensino de Educação Financeira nas escolas para crianças, adolescentes e adultos por meio de cursos EaD;
  • Apoio técnico (capacitação de instrutores);
  • Capacitação técnica em temas de mercados de capitais e inovação financeira;
  • Pesquisa com professores e alunos participantes das capacitações sobre o impacto das ações da educação financeira.

A abrangência deste Acordo é todo o território nacional, contemplando as redes pública e privada, incluindo as escolas cívico-militares.

O público-alvo está restrito aos professores dos ensinos fundamental e médio.

O Acordo prevê ainda apoio técnico e orientação pedagógica aos professores em relação aos principais temas que permeiam a educação financeira, tais como: formação de poupança; consumo consciente; orientação a investimentos; proteção contra fraudes financeiras; sustentabilidade; e desenvolvimento de hábitos e atitudes que contribuam para o bem-estar financeiro.

O escopo do programa contém diversas ações, tais como:

  • Plataforma: site com materiais para docentes; links das normas do MEC; regulamentação da formação de professores; e diversas publicações de parceiros sobre educação financeira e assuntos correlatos;
  • E-learning: curso online desenvolvido pelo SEBRAE para o programa de formação básica dos professores em educação financeira.
  • Rede de Excelência: centro formado por um grupo de especialistas de diversas formações e de todas as regiões do país. O grupo terá finalidade consultiva para orientar o programa, pedagogicamente.
  • Prêmios: serão disponibilizados certificados e prêmios para os professores que concluírem o programa de formação;
  • Redes Sociais: haverá uma conta no Telegram para fomentar interação e compartilhamento de informações entre os professores que concluírem o curso. Será criada ainda uma conta no Tik Tok para promover e divulgar aos jovens as ações de educação financeira.
  • OBEF: a Olimpíada Brasileira de Educação Financeira desenvolvida pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) fará parte do escopo de ações previstas no presente Acordo para estimular a educação financeira entre os jovens;
  • Parcerias: diversas instituições serão parceiras do programa de formação básica em educação financeira para professores dos ensinos fundamental e médio. Os principais parceiros são: ANBIMA; B3; PLANEJAR; SEBRAE; SICOOB.

Entre as principais atribuições da CVM no Acordo, destacam-se:

  • Coordenação do programa e busca por patrocinadores;
  • Elaboração do material e desenvolvimento da plataforma digital;
  • Avaliação de impacto e divulgação dos resultados.

Entre a principais atribuições do MEC no Acordo, destacam-se:

  • Articulação com municípios para implementação do programa nas escolas;
  • Engajar os professores;
  • Divulgar a plataforma e os eventos.

Os principais resultados esperados são:

  • Formar 500 mil professores em 3 anos;
  • Capacitar 25 milhões de alunos da rede básica (pública e privada).

A formação dos professores será realizada de forma gradativa: 1º ano: 75 mil professores; 2º ano: 250 mil professores; e 3º ano: 175 mil professores.

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