Em Alagoas, devem ser arrecadados cerca de R$ 40 milhões este ano em programas de parcelamento especial para o ICMS, diz George Santoro, secretário de Fazenda do Estado. Cerca de R$ 10 milhões devem vir do Refis para o ICMS do Simples. O programa oferece redução de multa e juros de 90% para débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2020, mas permite também redução média de 80% no valor principal.
O secretário explica que esse programa foi oferecido com base em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e permite dar oportunidade para reenquadramento no Simples. Atende, exemplifica Santoro, aquela empresa que não emitiu nota fiscal e acabou sendo autuada pela alíquota cheia do ICMS e não pela devida como contribuinte do Simples, o que torna o débito muito mais alto. Os outros R$ 30 milhões devem vir como receita de Refis que será aberto em julho, para débitos de ICMS fora do Simples, também com fatos geradores até 31 de dezembro do ano passado.
