UE adota linha dura contra empresas de tecnologia

QUAIS SÃO OS PROJETOS DE REGRAS DA UE?

Existem dois conjuntos de regras, o Digital Markets Act (DMA) e o Digital Services Act (DSA). Este último substitui a Diretiva de comércio eletrônico, que existe há 20 anos.

O DMA tem como alvo os gatekeepers digitais – empresas que controlam dados e acesso às suas plataformas – dos quais milhares de empresas e milhões de europeus dependem para trabalharem e se socializarem.

Gatekeepers são definidos como empresas de posição consolidada e que operam plataformas centrais, uma importante porta de entrada para os usuários. As empresas designadas como tal podem ser ferramentas de pesquisa, redes sociais, serviços de computação em nuvem e serviços de publicidade.

Tais empresas terão de seguir uma lista de medidas, como compartilhar certos tipos de dados com rivais e reguladores, e que não como favorecerem seus próprios serviços em suas plataformas ou coletar dados delas para competir.

Também serão obrigadas a relatar às autoridades seus planos de fusões e compras de companhias, medida que visa prevenir aquisições que matam empresas rivais.

As empresas que infringirem as regras receberão multas de até 10% de sua receita global anual, enquanto as reincidentes podem até sofrer desmembramentos de suas unidades.

O DSA também visa plataformas online de grande porte, como as que possuem mais de 45 milhões de usuários.

As plataformas serão obrigadas a fazer mais para combater conteúdo ilegal, uso que infrinja direitos fundamentais e a manipulação intencional de informações para influenciar eleições e questões de saúde pública, entre outras diretrizes.

POR QUE UMA LINHA MAIS DURA CONTRA GIGANTES DA TECNOLOGIA?

A chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, está cada vez mais frustrada com o ritmo lento das investigações no setor, em parte devido às exigências legais para que os réus apresentem seus casos. Dez anos depois, três casos antitruste e mais de 8 bilhões de euros em multas contra o Google, Vestager ainda recebe queixas de centenas de críticos, que afirmam que ela não conseguiu impedir o comportamento anticompetitivo da companhia.

Para o Comissário do Mercado Interno da UE, Thierry Breton, a melhor solução são regras para mostrar às gigantes da tecnologia que não são grandes demais para serem domadas.

O QUE VEM DEPOIS?

A Comissão terá que debater até chegar a versão final do projeto junto com os 27 países do bloco e o Parlamento Europeu, processo que pode levar meses ou até anos.

O QUE DIZEM OS PAÍSES E PARLAMENTARES DA UE?

A França e a Holanda divulgaram em setembro um documento conjunto instando o executivo da UE a adotar uma linha dura contra as gigantes da tecnologia, sugerindo uma série de medidas idênticas às propostas nesta terça-feira.

Para os holandeses, a medida marca um afastamento de sua linha liberal tradicional.

A Alemanha também é fã de medidas mais duras contra as gigantes da tecnologia. Sua agência antitruste já tomou medidas contra o Facebook e Amazon.

O governo tcheco, por outro lado, alertou contra o excesso de regulamentação. A Irlanda, onde ficam as sedes europeias do Google, Facebook e Twitter, deve defender uma abordagem moderada. Os membros do Parlamento Europeu devem apoiar a abordagem da Comissão.

O QUE AS EMPRESAS PODEM FAZER EM RESPOSTA?

As gigantes da tecnologia, que pediram regras proporcionais e equilibradas que não atrasem a inovação, devem redobrar seus esforços para atenuar as regras do projeto.

A regulamentação recente da UE, como a de plataformas de negócios e direitos autorais, foi mais branda do que inicialmente parecia, em parte devido ao forte lobby das empresas com países e parlamentares da UE.

Mas não é esperada uma abordagem coletiva das empresas. Conforme elas entram no território de seus rivais, as gigantes da tecnologia também estão atacando umas às outras.

O Facebook, por exemplo, quer que a UE reprima a Apple por controlar um ecossistema que vai desde o dispositivo até a loja de apps, supostamente usando isso para prejudicar plataformas, desenvolvedores, consumidores. A Apple nega as acusações.

((Tradução Redação São Paulo; 55 11 56447727))

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