ESPECIAL-Derrotas na Justiça vão custar à União R$31 bi em 2020, salto de quase 50%

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Por Marcela Ayres

Caminhão recebe carregamento de cana-de-açúcar em propriedade em Ribeirão Preto, SP 15/09/2016 REUTERS/Nacho Doce

As despesas, que tradicionalmente abarcam indenizações, benefícios e devolução de tributos contestados, somarão patamar recorde de 31,2 bilhões de reais, valor que supera o desembolso anual histórico do programa Bolsa Família.

Deste total, 9%, ou 2,8 bilhões de reais vão ser destinados a uma única cooperativa, a Copersucar.

Os valores constam em documentos vistos pela Reuters e que foram enviados pelo Conselho Federal de Justiça para a equipe econômica para elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que deve ser encaminhado pelo governo até o fim deste mês ao Congresso Nacional.

A despesa total prevista contempla tanto recursos que são de fato especificados no Orçamento, como sentenças judiciais e precatórios, como pagamentos que entram na linha de despesas com pessoal e de benefícios previdenciários.

Em relação ao Orçamento deste ano, houve um crescimento de 10,2 bilhões de reais no total de precatórios, como são chamados os valores devidos após condenação judicial definitiva. O aumento deverá anular os efeitos positivos da reforma da Previdência estimados para o ano que vem.

O governo espera economizar 10,1 bilhões em 2020 com a reforma tal qual aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa ser apreciado no Senado.

Na prática, a União também gastará mais com os precatórios do que vinha destinando anualmente ao Bolsa Família. O programa de transferência direta de renda que beneficia pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza foi orçado em 29,5 bilhões de reais para 2019, com o atendimento a 13,6 milhões de famílias.

Com a salgada conta de precatórios em 2020, o governo honrará suas obrigações judiciais junto a um grupo muito menor. A Copersucar, maior beneficiada, reúne algumas dezenas de usinas de álcool e açúcar.

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