Receita exigirá informações sobre negociação de bitcoins, mas não tem prazo para publicar regras

Receita exigirá informações sobre negociação de bitcoins, mas não tem prazo para publicar regras

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Por Marcela Ayres
Ilustração de moedas de bitcoin 08/12/2017 REUTERS/Benoit Tessier/Ilustração

BRASÍLIA (Reuters) – A Receita Federal informou nesta terça-feira que analisa sugestões de agentes do mercado antes de editar instrução normativa sobre operações realizadas com criptoativos, como bitcoins e outras moedas digitais, razão pela qual ainda não tem previsão de publicação das novas regras.

Com a investida, a Receita quer instituir uma espécie de arcabouço regulatório para um mercado em franca ascensão, para que as exchanges — empresas que negociam a compra e venda de criptoativos — prestem informações ao órgão sobre as operações.

“Busca-se viabilizar a verificação da conformidade tributária, além de aumentar os insumos na luta pelo combate à lavagem de dinheiro e corrupção, produzindo, também, um aumento da percepção de risco em relação a contribuintes com intenção de evasão fiscal”, disse a Receita, no texto de consulta pública sobre o tema, cujo prazo de contribuição foi encerrado em 19 de novembro.

Mais cedo nesta terça-feira, o portal de notícias UOL apontou que a Receita deve publicar em breve uma instrução sobre a obrigação imposta às corretores que negociam moedas digitais.

Questionada a respeito, a Receita se limitou a dizer, via assessoria de imprensa, que “as sugestões ainda estão sendo analisadas, logo, ainda não há previsão de quando o ato será publicado”.

Segundo minuta do ato, as informações deverão ser prestadas à Receita sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar 10 mil reais.

Quem não o fizer, ficará sujeito a multa de até 3 por cento do valor da operação a que se refere a informação omitida, se o declarante for uma empresa, e de até 1,5 por cento do valor da operação se o declarante for pessoa física.

Segundo dados informados pela Receita, foram negociados cerca de 8,3 bilhões de reais em bitcoins no país em 2017, quase 23 vezes superior ao valor observado um ano antes, sendo que para este ano a expectativa é que as negociações fiquem entre 18 bilhões a 45 bilhões de reais.

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