A métrica da efetividade do CADE (artigo)

A métrica da efetividade do CADE (artigo)

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Luiz Carlo Barnabé

Por : Luiz Carlos Barnabé de Almeida[1]

 

A métrica CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma proposta da criação de um índice de preços para medir a variação dos preços dos bens e serviços produzidos pelas empresas, que por fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas, tiveram que passar pela aprovação do CADE, como também os bens e serviços produzidos por cartéis e que foram julgados nocivos a livre concorrência.

Uma das maneiras de medir a efetividade do CADE é retirar todas as regulamentações, decisões e penalidades aplicadas até hoje e verificar se os preços e serviços produzidos por estas grandes empresas ou conglomerados aumentariam ou diminuiriam de preço e quantidade, mas como é uma ideia impossível de ser realizada, sobra a proposta de medir de forma sistemática a evolução dos preços dos bens e serviços produzidos por estas empresas que, de forma preventiva ou repressiva foram autuadas pelo CADE.

Este novo índice de preços, tendo uma fundamentação teórica, contribuirá para uma avaliação permanente da eficiência e eficácia, ou seja, da efetividade das decisões do CADE, para o benefício do desenvolvimento econômico e social do Brasil.

 

Conceito de Inflação

A busca da fundamentação teórica inicia-se pelo conceito de que, a inflação é o processo de “aumento generalizado” dos preços dos bens e serviços transacionados na economia de um país.

A palavra inflação é também utilizada para significar um “aumento no suprimento de dinheiro e a expansão monetária”, o que é, às vezes, visto como a causa do aumento de preços. Economistas da Escola Austríaca preferem este significado, em vez de definir inflação pelo aumento de preços (ALMEIDA, 2012).

Atendendo a todas as correntes do pensamento econômico, podemos conceituar a inflação como a alta persistente e generalizada dos preços provocada pelo desequilíbrio entre oferta e demanda, pelo excesso de moeda ou por gastos públicos elevados. Entre outras causas, ela provoca perda do poder de compra e reduz a eficiência, a eficácia, como também a efetividade da economia.

 

Métodos e Métricas da Inflação

A taxa de inflação é medida pelo percentual de acréscimo do Índice Geral de Preços (dP/P) durante certo período de tempo, isto é:

o)/Po

Π = (120 -100)/100

Π = 20/100 = 0,20 x 100 = 20%

O termo  denota a taxa de variação do Índice Geral de Preços e indica o acréscimo do índice entre o início (Po) e o fim do período (P1) como proporção do valor inicial (Po).

No exemplo acima, o Índice Geral de Preços significou o aumento de 0,20, que representa uma inflação de 20% no período medido e que pode ser ao ano, ao mês ou ao dia.

Caso ocorra um decréscimo do índice, denomina-se este fenômeno de deflação.

Π = (100 -120)/120 = – 20/120 = – 0,17 x 100 = – 17%

No exemplo, o Índice Geral de Preços significou uma diminuição de 0,17, representando uma deflação de 17% no período medido.

É impossível, no mundo real, obter o Índice Geral de Preços (P), pois não existe tecnologia com um custo viável para poder medir as variações de todos os preços de bens e serviços que são transacionados em uma determinada economia de um país. Deve-se considerar que, além da diversidade e quantidade, um mesmo bem ou serviço pode ter preços diferentes determinados pelos pontos de venda.

O período de tempo é outro fator limitador da medição da variação de preços, pois os agentes econômicos necessitam da informação em períodos curtos e sequentes, para que possam tomar suas decisões econômicas. O período usual é de trinta dias, no entanto, cada tipo de índice tem seu período inicial, uns entre o dia 01 e 30 de cada mês, outros entre o dia 14 de um mês e 15 do mês seguinte, e assim por diante.

Em função da necessidade dos agentes econômicos conhecerem a inflação e da impossibilidade de se obter o Índice Geral de Preços verdadeiro, através da notação de todas as transações, a ciência econômica desenvolveu diversos estimadores do comportamento do Índice Geral de Preços (P).

De acordo com Leite (2000), é importante entender que as estimativas de inflação ou deflação realizadas através dos citados estimadores tendem a serem diferentes em curto prazo e a ficarem semelhantes em longo prazo, pela razão de:

  • os estimadores são baseados em pequenas amostras aleatoriamente retiradas da infinidade de transações que determinam a inflação ou deflação;
  • são construídos por conjuntos diferentes de bens e serviços, conhecidos como “cestas”, que refletem o poder aquisitivo e a estrutura de gastos de uma “família típica”, a qual representa o comportamento de determinada classe de renda;
  • médias aritméticas, geométricas e outras técnicas utilizadas em diferentes períodos semanais, mensais e anuais, com diferentes datas de início e final de coletas.

 

O mais variados tipos de cestas são os fundamentos para diversos tipos de índices que medem a inflação ou a deflação.

Mesmo com a diversidade de instituições e dos problemas de amostragem, os diversos índices de inflação brasileiros são calculados através de técnicas estatísticas corretas e com inquestionável honestidade.

Os diferentes índices de preços atendem aos diversos agentes econômicos pelas suas necessidades regionais, setoriais ou nacionais, como também com uma maior exatidão, a variação dos preços de suas respectivas áreas de atuação e do perfil econômico dos seus consumidores e fornecedores.

Medidores Inflacionários

A maneira de medir a inflação é através de índices que têm suas metodologias e características próprias. Abaixo, alguns índices do Brasil:

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), realizado pelo IBGE, calculado desde 1980 e semelhante ao INPC, porém, refletindo o custo de vida de famílias com renda mensal de 01 a 40 salários mínimos. A pesquisa é feita em nove regiões metropolitanas (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba), além dos municípios de Goiânia e Brasília, tendo sido escolhido como alvo das metas de inflação (“inflation targeting”) no Brasil.

A publicação do IPCA no sítio do IBGE acontece em dois formatos: tabela para leitura humana e planilha (mais amigável para importação em sistemas de informação).

O Banco Central afirma que, no Brasil não há um índice oficial para inflação de períodos passados. A inflação é medida por meio de diversos índices, divulgados por várias instituições, tais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2013).

Contrariando o Banco Central, o CMN (Conselho Monetário Nacional) estabeleceu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor AmploIPCA como índice oficial de inflação do Brasil, a partir do dia 30 de junho de 1999.

Índice Geral de Preços (IGP), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é uma média ponderada do índice de preços no atacado (IPA), com peso 06; de preços ao consumidor (IPC) no Rio de Janeiro e São Paulo, com peso 03; e do custo da construção civil (INCC), com peso 01, usado em contratos de prazo mais longo, como os de aluguel.

Índice de Preços por Atacado (IPA), denominado de Índice de Preços ao Produtor Amplo em abril de 20101 , é calculado pela FGV com base na variação dos preços no mercado atacadista. Este índice é calculado para três intervalos diferentes e compõe os demais índices calculados pela FGV (IGP-M, IGP-DI e IGP-10) com um peso de 60%.

Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da FGV, tenta refletir as variações mensais de preços pesquisados do dia 01 ao último dia do mês corrente. Ele é formado pelo IPA (Índice de Preços por Atacado), IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e INCC (Índice Nacional do Custo da Construção), com pesos de 60%, 30% e 10%, respectivamente. O índice apura as variações de preços de matérias-primas agrícolas e industriais no atacado e de bens e serviços finais no consumo.

Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), também produzido pela FGV, com metodologia igual a utilizada no cálculo do IGP-DI. A principal diferença é que, enquanto este abrange o mês fechado, o IGP-M é pesquisado entre os dias 21 de um mês e 20 do mês seguinte.

Foi criado por solicitação de entidades do setor financeiro que, diante das mudanças frequentes promovidas pelo governo nos índices oficiais de inflação na década de 80, desejavam um índice com mais credibilidade e independência. O contrato de prestação de serviços entre essas entidades e a FGV foi assinado em maio de 1989.

O IGP-M/FGV analisa as mesmas variações de preços consideradas no IGP-DI/FGV, ou seja, o Índice de Preços por Atacado (IPA), que tem peso de 60% do índice, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que tem peso de 30% e o Índice Nacional de Custo de Construção (INCC), representando 10% do IGP-M.

Índice Geral de Preços 10 (IGP-10), também da FGV, é elaborado com a mesma metodologia do IGP e do IGP-M, mudando apenas o período de coleta de preços: entre o dia 11 de um mês e o dia 10 do mês seguinte.

Índice Preços ao Consumidor – Rio de Janeiro (IPC-RJ) considera a variação dos preços na cidade do Rio de Janeiro, calculado mensalmente pela FGV e toma por base os gastos de famílias com renda de 01 a 33 salários mínimos.

Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), da Universidade de São Paulo (USP), pesquisado no município de São Paulo, tenta refletir o custo de vida de famílias com renda de 01 a 20 salários mínimos e divulga também, taxas quadrissemanais. No cálculo são utilizados sete grupos de despesas: habitação (32,79%), alimentação (22,73%), transportes (16,03%), despesas pessoais (12,30%), saúde (7,08%), vestuário (5,29%) e educação (3,78%). O IPC/FIPE mede a variação de preços para o consumidor na cidade de São Paulo com base nos gastos de quem ganha de 01 a 20 salários mínimos. Os grupos de despesas estão compostos de acordo com o POF (Pesquisas de Orçamentos Familiares) em constante atualização. A estrutura de ponderação atual é restrita a assinantes e pode ser verificada no portal da FIPE, após a assinatura semestral. De maneira geral, a ponderação é similar ao INPC/IBGE e IPCA/IBGE. O período de pesquisa das variações de preços ocorre a partir do primeiro ao último dia de cada mês. A publicação dos índices ocorre normalmente no período de dez a vinte do mês subsequente. A FIPE divulga também as variações de preços das últimas quatro semanas imediatamente anteriores. Deste modo, este índice “evita” sustos e indica tendências fortes das variações de preços, principalmente da camada de renda da população analisada. A FIPE divulga o IPC desde fevereiro de 1939. O índice de Preços ao Consumidor do Município de São Paulo é o mais tradicional indicador da evolução do custo de vida das famílias paulistanas e um dos mais antigos do Brasil. Começou a ser calculado em janeiro de 1939 pela Divisão de Estatística e Documentação da Prefeitura do Município de São Paulo. Em 1968, a responsabilidade do cálculo foi transferida para o Instituto de Pesquisas Econômicas da USP e, posteriormente em 1973, com a criação da FIPE, para esta instituição.

Índice do Custo de Vida (ICV – DIEESE), publicado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), também medido na cidade de São Paulo e reflete o custo de vida de famílias com renda média de R$ 2.800 (há ainda índices para a baixa renda e a intermediária).

Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), média do custo de vida nas 11 principais regiões metropolitanas do país, para famílias com renda de 01 até 05 salários mínimos, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Compõe-se do cruzamento de dois parâmetros: a pesquisa de preços de nove regiões de produção econômica, cruzada com a pesquisa de orçamento familiar (POF), que abrange famílias com renda de 01 a 06 salários mínimos.

Algumas regiões e suas ponderações:

Fonte: IBGE/Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (IPCA e INPC) – agosto de 2012.

Índice Nacional de Custos da Construção (INCC), um dos componentes das três versões do IGP, o de menor peso. Reflete o ritmo dos preços de materiais de construção e da mão de obra no setor. Utilizado em financiamento direto de construtoras/incorporadoras em 1993.

Custo Unitário Básico (CUB), índice que reflete o ritmo dos preços de materiais de construção e da mão de obra no setor, que é calculado por sindicatos estaduais da indústria da construção, chamado de Sinduscon, e usado em financiamentos de imóveis.

Deflator do PIB é o mais amplo e geral usado no Brasil. Segundo Leite (2000) é o mais próximo da realidade, porém, calculado apenas uma vez por ano e com grande defasagem de tempo.

O deflator implícito do Produto Interno Bruto (PIB) é o índice geral dos preços derivado do processo de levantamento das contas nacionais pelo IBGE. Anualmente, o PIB é calculado pela estimativa e agregação dos valores dos bens e serviços produzidos no país durante o ano. Esse valor resulta das multiplicações das quantidades transacionadas (Qi) de cada bem ou serviço ( i ) pelos respectivos preços (Pi). No ano seguinte, o novo PIB, calculado pelo mesmo método, inclui as variações ocorridas tanto nas quantidades como nos preços. Para separar esses dois efeitos, o IBGE faz uma estimativa do comportamento das quantidades, através do chamado PIB Real, que representa, portanto, uma estimativa do comportamento da quantidade total de bens e serviços produzidos, isoladas das variações de preço. A divisão do PIB Corrente (PY), que representa valores oriundos das multiplicações de preços por quantidades, pelo PIB Real (Y), produz um índice de preços denominado deflator do PIB, que também fornece uma boa estimativa da inflação ocorrida no ano.

 

Quem ganha e quem perde com a inflação.

     Leite (2000) afirma que a inflação é a causa de sérios distúrbios econômico-sociais, prejudicando determinados grupos e beneficiando outros.

São os seguintes distúrbios inflacionários:

  • REDISTRIBUIÇÃO PERVERSA DA RENDA

O principal e mais doloroso efeito da inflação é o da redistribuição da renda das pessoas que recebem formas fixas de remuneração, para aquelas que recebem rendas variáveis e ajustáveis às alterações de preços. No primeiro grupo encontram-se os assalariados, aposentados e pensionistas, cujos rendimentos são corroídos diariamente pela inflação.  No segundo estão os empresários, profissionais liberais e trabalhadores autônomos que reajustam suas rendas à medida que os preços aumentam, provocando ou realimentando a inflação.

A redistribuição de renda é perversa porque, de modo geral, embora não absolutamente, beneficia os mais ricos à custa dos mais pobres.

Em especial, a inflação transfere a renda do empregado para a empresa, pois no período em que os salários permanecem constantes, as receitas das empresas aumentam através de incrementos de preço.

Os funcionários públicos, aposentados e pensionistas também transferem renda para o governo, pois enquanto as receitas governamentais crescem diariamente com a inflação, os vencimentos e pensões dos funcionários permanecem constantes por longos períodos, perdendo poder aquisitivo em virtude da inflação (LEITE, 2000).

  • RESISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZA

Outro efeito importante da inflação é o da redistribuição da riqueza decorrente da perda do valor dos ativos financeiros, face aos aumentos de preços.  O processo de transferência flui do devedor para o credor, pois durante o período da dívida, o valor real (poder aquisitivo) do débito diminui com a inflação. Não havendo uma correção monetária plena do valor expresso em moeda, o valor real dos títulos será menor na data de pagamento do que na data de sua emissão, a menos que a taxa de juros acertada no início da operação tenha contido perfeita previsão da inflação futura. Esse processo de redistribuição opera também no caso dos depósitos e poupanças das pessoas junto a instituições financeiras, transferindo riqueza das pessoas físicas ou jurídicas para essas instituições, a não ser que a taxa de remuneração desses ativos compensem plenamente a inflação real.

  • DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA

A inflação provoca a desvalorização do papel moeda emitida pelo governo e da moeda escritural emitida pelos bancos. Por mais rápido que as pessoas e as empresas gastem o seu dinheiro, o período  em que este ficar em sua posse ocorrerá uma perda do poder aquisitivo igual a taxa de inflação.  Este prejuízo dos possuidores dos meios de pagamentos corresponde ao lucro dos emitentes, o Governo e os Bancos. Trata-se de outro efeito perverso, pois prejudica o indivíduo e a empresa, na medida em que beneficia o Governo e os Bancos. Neste momento ocorre o “imposto inflacionário”.

  • DESTRUIÇÃO DO REFERENCIAL DE PREÇOS

Quando a inflação atinge altas taxas, as remarcações de preços ocorrem com tal frequência que as pessoas perdem a noção exata dos preços dos bens e serviços e, especialmente, dos preços relativos prevalecentes nos mercados. Essa falta de referencial enfraquece a resistência do consumidor ao processo de elevação de preços, facilitando a remarcação e permitindo a venda de bens e serviços a preços absurdamente altos e desvinculados de seus valores relativos normais, além de acelerar a transferência de riqueza, diminuir o poder aquisitivo e provocar distorções na alocação de recursos da economia. A falta de referencial de preços permite a criação e manutenção de empresas sem eficiência, que sobrevivem apenas em virtude da desestruturação do sistema de preços causada pela inflação (LEITE, 2000).

Causas da Inflação

Ao propor um novo índice de medir as variações de preços dos produtos e serviços em função das  decisões do CADE, é importante considerarmos os tipos básicos de inflação.

Existe um consenso entre os economistas de que a inflação ocorre quando existe um diferencial entre a quantidade demandada nacional (compradores) e a quantidade ofertada nacional (vendedores), que irá exercer uma pressão para que ocorra a alta dos preços sobre todos os bens e serviços de um país.

De forma mais geral, conforme demonstra Samuelson (1975), os preços apenas se ajustam ao desequilíbrio de oferta e demanda expresso através do conceito de “demanda excedente”.

A pressão inflacionária exercida pela demanda excedente pode também ser demonstrada pela forma de coeficiente percentual [(Yd = Ys)/Ys];  onde Yd é a demanda total do país, denominada de “demanda agregada” e Ys é o total das ofertas no país, chamadas de “oferta agregada”.

Matematicamente a Π (inflação) pode ser demonstrada como uma função (dependência) da taxa de demanda agregada excedente, também denominada de “coeficiente de pressão inflacionária”, como abaixo:

Π = f [(Yd – Ys)/Ys]

O coeficiente de pressão inflacionária é uma taxa que resulta da diferença entre a demanda (Yd) e oferta (Ys) para o nível prevalecente da oferta, sua dimensão relativa é efetivamente afetada pelas alterações e pelas elasticidades da demanda e/ou da oferta, conforme destaca Keynes (1965).

A busca das causas da inflação definida como taxa de variação do nível geral dos preços exige, portanto, a consideração dos fatores que determinam as variações das elasticidades da oferta e da demanda agregadas. Diferente de outras teorias explicativas, a abordagem do equilíbrio agregado leva em consideração todas as teorias e permite classificar-se a inflação em dois tipos básicos, denominados de:

  • inflação de demanda (Πd);
  • inflação de oferta (Πs).

Segundo Leite (2000), na atividade econômica de um país, a inflação raramente se apresenta de forma única (pura), pois o comportamento dos agentes econômicos em época de inflação prolongada gera a ação dos mecanismos inflacionários básicos, criando tipos híbridos e mais complexos de inflação.

Machlup (1987) afirma que a inflação assume as mais variadas facetas, podendo ser considerada como um problema monetário, fiscal, monopolista, oligopolista, trabalhista, distributivo, psicológico, institucional, político e outros.

Para justificar as causas inflacionárias de nossa proposta do desenvolvimento de um índice para medir a inflação ou deflação geradas pelas decisões do CADE, foram escolhidos os tipos de causa abaixo:

  • inflação de demanda: de origem monetária ou real (procura de bens, serviços e/ou recursos de produção), resultante de sistemático excesso de demanda agregada em relação a oferta agregada (produção de bens, serviços e recursos produtivos);
  • inflação de oferta: originária de aumentos sistemáticos dos custos de produção (inflação de custos) ou das margens de lucro (inflação de lucro);
  • inflação híbrida: envolve a interação de fatores relacionados com aumentos da demanda e com a retração da oferta, em função da tentativa dos agentes econômicos de recuperar rendas corroídas pela inflação dos períodos anteriores;
  • inflação estrutural: decorrente de estrangulamentos e imperfeições no funcionamento dos mercados econômicos ou de conflitos sociais oriundos de deficiências do sistema produtivo;
  • inflação inercial: é gerada pela expectativa de continuidade dos aumentos de preços com base na formação de expectativas e hábitos por parte do público, e na existência de mecanismos legais de indexação que realimentam o processo inflacionário;

 A inflação de cada um

          Leite (2000) alerta que a inflação é relativa, e não absoluta, pois cada pessoa física ou jurídica sofre uma taxa de inflação diferente. Uma das causas da individualidade da inflação é que em um mesmo período de tempo, um mesmo produto pode ter preços diferentes em cada ponto de venda, como em um shopping ou em uma loja de rua comercial. As pessoas são desiguais e compram bens e serviços diferentes, em lugares distintos e em momentos variados e preços e quantidades desiguais. Portanto, a inflação que cada pessoa física ou jurídica sente e que envolve comparação de preços e quantidades de produtos distintos, é necessariamente diversa da que é percebida por outra pessoa. As empresas também percebem inflações diferentes, em função de seus diferentes fornecedores internos e externos.

Como vimos no subtítulo Métodos e Métricas da Inflação, a construção do índice de preços requer a especificação de determinado conjunto de produtos, denominado “cesta”, representativo do conjunto de famílias ou de grupos específicos de consumidores. Como o nível da renda afeta os tipos, a quantidade e a qualidade dos bens e serviços comprados, existem índices para consumidores de diferentes classes de renda, e quando o índice é voltado para unidades de produção (empresas), existem índices por ramo, tamanhos e outras variáveis.

Confirma Leite (2000) que, seja qual for o índice considerado, a inflação calculada prevalece apenas para o “consumidor tipo” representado pela “cesta”. Todos os demais sofrerão uma taxa de inflação diferente daquela estimada pelo índice.

No caso de reajustamento do aluguel, por exemplo, o mês de reajuste varia de inquilino para inquilino. Além disso, as rendas das pessoas (salários, pensões, aposentadorias, juros, lucro, etc.) são reajustadas em momentos diferentes. Por esses motivos, os efeitos da inflação podem se revelar extremamente diferentes para dois amigos e vizinhos, como também para duas empresas do mesmo ramo. Basta que seus salários, aluguéis, dívidas, lucros sejam reajustados em épocas diferentes, para não falar dos seus padrões de compras. Portanto, a taxa de inflação é relativa em termos individuais, setoriais e regionais.

O que é o CADE

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011.
O Cade tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência. Esta entidade exerce três funções:

Preventiva
Analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência.

Repressiva
Investigar em todo o território nacional, e posteriormente julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência.

Educacional ou pedagógica
Instruir o público em geral sobre as diversas condutas que possam prejudicar a livre concorrência; incentivar e estimular estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema, firmando parcerias com universidades, institutos de pesquisa, associações e órgãos do governo; realizar ou apoiar cursos, palestras, seminários e eventos relacionados ao assunto; editar publicações, como a Revista de Direito da Concorrência e cartilhas.                         Fonte: CADE, 2013.

As falhas do mercado e as falhas do governo

          Se de um lado o CADE é um importante agente público com a responsabilidade de combater as falhas de mercado geradas pelas grandes empresas monopolistas ou oligopolistas e pelos conluios dos cartéis, defendendo a livre concorrência, que parece ser a maneira natural de existir um preço justo e uma quantidade e qualidade de bens e serviços necessários para atenderem a demanda.

Teria o CADE o poder de eliminar as perversas taxas de importação que na sua maioria são causas de preços monopolistas e formação de cartéis nacionais?

Como afirma Mises (2010, p.424):

“Geralmente o que torna possível a emergência de preços monopolísticos são políticas de governo; por exemplo: barreiras alfandegárias”.

Teria o CADE o poder de impedir outros órgãos de governo de estimular a criação de oligopólios, como recentemente ocorreu com as Instituições Bancárias?

Teria o CADE o poder de impedir a transferência de riquezas para algumas grandes empresas oligopolisticas, através de isenções tributárias oferecidas pelo governo, nestes dois últimos anos, para a linha “branca” e “indústria automobilística”?

Mises demonstra (2010, p.431):

“Os defensores da intervenção governamental na economia atribuem ao “estado” o poder de beneficiar, mediante simples fiat (decreto), certos grupos que atuam no mercado. Na realidade, este poder é o poder  que tem o governo de favorecer grupos monopolísticos. Os ganhos advindos da situação de monopólio permitem financiar os “ganhos sociais”.

Teria o CADE o poder de impedir políticas governamentais de  manipulação de preços de  monopólios públicos, destruindo os concorrentes privados de produtos substituíveis, como foi o caso recente  da Petrobrás com as Usinas de Álcool.

Mises (2010, p. 439):

“As políticas estatizantes das últimas décadas resultaram, sem exceção, em fracassos financeiros, serviços de má qualidade e corrupção política. Cegas pelos seus preconceitos anticapitalistas, as pessoas toleram o serviço de má qualidade e a corrupção e, durante muito tempo, não se importam com o fracasso financeiro”

Quais seriam a maneiras e o agente que teria a responsabilidade de indicar e combater as falhas do governo?

Onde está este agente?

Enquanto não achamos, propomos buscar avaliar o CADE, através de uma métrica efetividade para cada ação deste agente público, com o intuito de contribuir para que este agente seja mais eficiente e eficaz possível, aprendendo com os erros e ampliando os acertos.

O desenvolvimento destes índices tem que partir das causas que levam o CADE a gerar aumento ou diminuição dos preços dos bens e serviços produzidos pelas empresas que sofrem sua intervenção.

As causas da variação dos preços de produtos/serviços CADE

As causas são geradas com base no seu poder de legalização de autorizar fusões, incorporações e aquisições de controle, que pode criar novos cenários de empresas monopolistas ou oligopolistas, com características de ampliar o poder de mercado e decidir unilateralmente um aumento das margens de lucro com aumento dos preços. Outro tipo de causa de variação de preços gerada pelo CADE é quando não permite a fusão ou incorporação integral de um determinado grupo de empresas em que o ramo de produção de bens ou serviços tenha necessidade de produção em escala, e se fosse possível aumentaria sua produção e diminuiria seus preços.

As penalizações de cartéis de maneira incorreta pode ocasionar aumento de preços dos produtos por eles produzidos.

Considerando que todas as empresas compram (demanda) e vendem (oferta) as decisões do CADE, podem gerar variação de preços  de oferta, de demanda, híbrida, estrutural e inercial em função do estágio inflacionário de cada país.

 

Proposta de medição da variação dos preços CADE.

          A medição[2] da efetividade CADE é a criação de estimadores construídos com base em diferentes conjuntos de bens e serviços produzidos pelas empresas que tiveram seus pedidos aprovados pelo CADE, através da construção de “cestas” CADE.

A metodologia seria a mesma utilizada pela Fipe (USP), adaptada a realidade das atitudes do CADE e das empresas que participaram de suas ações de Preventivas ou Repressivas.

 

Referências Bibliográficas

ALMEIDA, Luiz Carlos Barnabé. Introdução ao Direito Econômico: direito da economia, economia do direito, direito econômico, Law and economics, análise econômica do direito, direito econômico internacional. 4. ed.  São Paulo: Saraiva 2012.

CADEConselho Administrativo de Defesa Econômica. Disponível em;           http://www.cade.gov.br/Default.aspx . Acesso em 25 junho 2013.

LEITE, José Alfredo A. Macroeconomia: teoria, modelos e instrumentos de política econômica. 2. ed.  São Paulo: Atlas, 2000.

MACHLUP, F. The Political Economy of Inflation. In: J. Dorn, A. Schwartz (ed.). The search for stable Money. University of Chicago Press, 1987.

MISES, Ludwig Von, Ação Humana. 3. ed.  São Paulo : Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010.

PARKIN, Michael, Economia. 8. ed. São Paulo : Addison Wesley, 2009.

SAMUELSON, Paul Anthony. Introdução à análise econômica. Tradução de Luiz Carlos Nascimento Silva. 8 ed. Rio de Janeiro: Agir, 1975.

HADDAD, Ricardo Nussraka. A Motivação das Decisões Judiciais e a Jurimetria: Contribuições Possíveis / Motivation of Judgments and Jurimetria: Possible Contributions. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3389.pdf

 

[1] Mestre em Administração pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul  (USCS). Graduado em Ciência Econômica pela Universidade Mackenzie (1970). Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pela Faculdade Varzeagrandense de Comunicação Social (1995). Vice Presidente da Ordem dos Economistas do Brasil. Divulgador da Escola Austríaca. Consultor Econômico e Educacional.

[2] A jurimetria, desta forma, pode ser um ótimo elemento em prol da efetividade da jurisdição, algo tão desejável como a segurança jurídica, a previsibilidade das decisões judiciais e ainda o impacto e a contribuição para o desenvolvimento político, social, econômico e Democrático.

 

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