por Antonio Cabrera*
“Só os homens de bem podem amar vigorosamente a liberdade; os demais amam, não a liberdade, mas a licença.”
John Milton
A sabedoria rural ensina que na maioria das vezes aquilo que a natureza nos presenteia, a burocracia ou o governo nos toma. Não custa lembrar que hoje nossos agricultores e pecuaristas cumprem os mais rigorosos regulamentos do mundo na questão ambiental, tornando o Brasil um grande detentor de ativos ambientais. Assim, quase nenhum país no mundo pode produzir uma proteína animal ou vegetal com preços melhores e sendo tão amigável com o meio ambiente como em nossos campos.
Não bastasse isto, além de ser um dos maiores produtores e exportadores de alimentos, o Brasil é considerado o país mais avançado do planeta na área de biocombustíveis.
A realidade é que cada brasileiro pode diariamente abastecer seu carro com um combustível que pouco tempo antes era apenas água, gás carbônico na atmosfera e a luz do sol nas folhas da cana de açúcar. Mas esta notável atividade tem enfrentado uma praga extremamente resistente em suas lavouras. Trata-se de uma enraizada burocracia, uma das piores filhas dos controles do Estado.
Exemplo é a Lei 9.956 sancionada em 2000 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e desde então proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço em todo o território nacional e aplica multas – e até fechamento do posto – caso descumprida. Tentar segurar o emprego barrando a inovação tecnológica é uma explicação confortável dada pelos políticos, mas de efeitos desastrosos no preço final de nosso combustível. Que tal deixar a critério do consumidor se ele prefere ou não fazer o seu próprio atendimento? A obrigação da manutenção do frentista é um fator de encarecimento do etanol brasileiro.
Não bastasse isto, aberração maior é a proibição da venda de etanol de uma usina produtora para um posto de combustível. A legislação brasileira obriga que esta comercialização deve ser realizada obrigatoriamente por intermediários, que são as distribuidoras de combustíveis, impondo aos brasileiros um custo injustificável e um verdadeiro passeio do etanol por todo o Brasil. Mesmo que uma usina esteja mais próxima do posto, ela é obrigada a levar o produto até a distribuidora. Ora, ninguém é contra a presença da distribuidora no mercado de combustíveis, mas a compra e a venda deve ser liberada oferecendo a verdadeira concorrência entre produtores, distribuidoras e postos, o que promoverá fortes ganhos ao consumidor final.
Neste sentido, é muito bem vindo o Projeto de Lei do deputado federal Mendonça Filho (DEM) que libera a venda direta do etanol hidratado das usinas/destilarias para os postos de combustíveis. Segundo o autor, a “medida representa uma redução de até 10% do preço do produto ao consumidor.”
O Brasil é pródigo em impor proibições e regulações no setor produtivo, mas esta imposição legal da intermediação do etanol pelas distribuidoras gera custos mais altos, rotas mais extensas e uma ineficiência em todo o ciclo de produção do etanol hidratado.
É assombroso que o mundo todo se esforça e empreende somas consideráveis de recursos para destruir os obstáculos naturais que separam as pessoas, promovendo a sua integração através de estradas modernas, viadutos de longo alcance e tecnologias que facilitam o transito de mercadorias. Mas aqui no Brasil, com poucas publicações no Diário Oficial substituímos estes obstáculos por estas portarias e regulamentos absurdos.
Forçar o produtor de etanol a se sujeitar a estrutura burocrática do Estado é um erro abissal que precisa ser rapidamente corrigido. A história já ensinou o caminho, mas infelizmente temos sido maus alunos.
A liberdade de produzir e comercializar é a força que limpa a pobreza em todo o mundo. Mais do que é isto, é a ferramenta mais confiável para tornar o nosso combustível um produto com preço acessível e de maneira sustentável.
*Antonio Cabrera foi Ministro da Agricultura e Reforma Agrária
Fonte: Estadão
