Levantamento inédito mostra 17 variáveis em áreas básicas para a população e desafios para governantes
A Escola Estadual Ítalo Betarello, na zona norte de São Paulo, ocupou em 2016 o primeiro lugar na capital no Idesp , exame que avalia o desempenho das escolas paulistas no ensino médio.
O diretor da unidade de 1.550 alunos, 65 professores e alguns vidros quebrados, Ariovaldo Guinther, vez por outra procura feirantes na Ceagesp para recolher alimentos que sobram no entreposto para vender perto da escola.
“É uma espécie de mercado. Com menos recursos disponíveis, não podíamos ficar de braços cruzados”, diz.
Segundo colocado no REE-F (Ranking de Eficiência dos Estados – Folha), São Paulo tem os melhores indicadores de educação do levantamento. Na área de finanças, que indica o equilíbrio das contas públicas, é o terceiro melhor, atrás de Ceará e Pernambuco.
Mas o secretário de Planejamento, Maurício Juvenal, diz ser “inevitável” nova renegociação da dívida de São Paulo. “Se não, ela beira se tornar estratosférica.”
São Paulo tem bons indicadores em infraestrutura e educação, e os gastos com funcionalismo estão sob controle – A partir de 2016, 18 estados fecharam acordos com a União para alongar R$ 460 bilhões em dívidas por 20 anos.
Em Santa Catarina, primeiro colocado no REE-F, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, admite que não entregará o governo em dezembro cumprindo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) por causa de contas atrasadas em várias áreas.
Em dois anos, diz, é provável que o estado não tenha mais recursos para sustentar seu déficit previdenciário.
No Amapá, último colocado no REE-F e com indicadores ruins em infraestrutura e segurança, a Polícia Militar chegou a atuar recentemente com cerca da metade do efetivo regular de 7.500 homens.
“É a pior fase desde que entramos. Não há policiamento preventivo, só reativo”, diz o secretário da Segurança, José Carlos Souza.
Independentemente da posição de cada um dos 26 estados no ranking da Folha, todos têm algo em comum: já entraram, estão próximos ou caminham na direção do colapso ou da falta de recursos para áreas básicas.
Na raiz do problema está o peso da folha de pagamento de servidores ativos e inativos, que consome cada vez mais fatias das receitas disponíveis.
Frente às dificuldades, o REE-F revela que os estados que mantêm ou ampliaram sua base industrial e de serviços no PIB (Produto Interno Bruto) são os mais bem posicionados, já que essas atividades geram mais receita.
Os que têm a agricultura, a administração pública ou repasses da União como principais fontes de receitas se saem pior no quesito eficiência.
Santa Catarina, São Paulo e Paraná, os três primeiros colocados e eficientes, têm na indústria e nos serviços aproximadamente 70% do PIB. Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e Rio Grande do Sul, com maior peso relativo da agricultura, são todos “pouco eficientes”.
Como o REE-F revela o retrato de uma longa trajetória de administrações (os partidos das três últimas estão indicados no ranking), e não apenas o da presente, pesa também sobre os estados, além de boas ou más gestões, o histórico de cada um deles.
Santa Catarina, por exemplo, tem a base industrial mais diversificada do país, com 51 mil unidades bem espalhadas.
Porto de Itajaí, em Santa Catarina – Fruto da atividade de imigrantes, sobretudo de alemães e italianos, as indústrias sustentaram uma alta de 4,2% do PIB estadual em 2017, ante 1% na média nacional.
“Com pouco mais de 1% do território do país, temos o quarto maior PIB e o segundo maior movimento em portos”, diz Glauco José Côrte, presidente da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina).
Pernambuco também persegue há mais de uma década o aumento da participação industrial em seu PIB. No período, deixou para trás a dependência no setor sucroalcooleiro, atraiu dezenas de indústrias e uma refinaria no complexo do porto de Suape, além de uma fábrica da Fiat Crysler no norte do estado.
Quarto colocado no REE-F e primeiro no Nordeste, Pernambuco se destaca pela melhora na educação (tem a menor evasão e é o 1º no Ideb, empatado com São Paulo) e por uma situação fiscal equilibrada. Seu ponto fraco é a segurança, entre as piores do país.
“Na saúde, houve quebra de preconceito e quatro novos hospitais foram abertos em parceria com Organizações Sociais [OSs] privadas”, diz Márcio Stefani, ex-secretário da Fazenda.
Favela em Recife; maior problema de Pernambuco é a segurança – Esse tipo de arranjo em busca de mais eficiência passa pela contratação de entidades sem fins lucrativos, as OSs, para gerir unidades públicas mediante remuneração paga pelos estados.
Embora exista desde 1998, ele tem sido adotado só mais recentemente em estados como Pernambuco e Amapá, mas está presente em São Paulo nos últimos 20 anos.
Dos 98 hospitais sob a responsabilidade do governo paulista, 43 são geridos por OSs, além de mais de 60 ambulatórios médicos de especialidades, as AMEs.
Nas análises do REE-F, o desempenho na saúde mostra forte correlação com a eficiência, especialmente a mortalidade infantil. Já mais inclusão no ensino médio revela menor taxa de homicídios.
No caso da influência por atividade econômica, a mesma relação entre indústria e serviços fortes e eficiência foi observada no REM-F (Ranking de Eficiência dos Municípios – Folha), de 2016, que levou em conta oito variáveis nas áreas de saúde, educação, saneamento e finanças em 5.281 cidades (95% do total).
Agora com 17 variáveis agrupadas em seis categorias (saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, finanças e receita per capita), o REE-F revela que um quinto (19%) dos estados brasileiros pode ser considerado eficiente -proporção próxima à dos municípios (24%), segundo o REM-F.
Para a sorte de muitos brasileiros, os cinco estados “eficientes” (SC, SP, PR, PE e ES) agrupam 37% da população. O total sobe para 67% quando somada a população de outros seis estados com “alguma eficiência” na gestão (PB, MG, PI, CE, RJ e GO).
Entre eles, o Rio de Janeiro é o terceiro mais populoso (atrás de SP e MG) e provavelmente o mais problemático.
Historicamente entre os estados mais importantes do país, sua base antiga de escolas, hospitais e infraestrutura o sustenta no grupo dos com “alguma eficiência” e em décimo lugar no ranking.
Mesmo assim, o Rio aparece como o pior do Sudeste, sobretudo por indicadores ruins em segurança e finanças -quesito em que é, disparado, o pior colocado.
Com endividamento mais de duas vezes superior à receita, o Rio chegou a decretar estado de calamidade pública em 2016 às vésperas das Olimpíadas, atrasou salários por 18 meses e teve que fechar um acordo de recuperação fiscal com a União, no qual terá seis anos para tentar equacionar suas contas.
“Enquanto podia, o Rio resolveu gastar toda a sua receita de royalties do petróleo com funcionários públicos e aposentadorias. Quando ela caiu, o estado quebrou”, diz José Márcio Camargo, economista da PUC-RJ.
Já o secretário da Fazenda do estado, Luiz Cláudio Gomes, culpa a recessão de 2015-16 e a crise na cadeia de óleo e gás. “Vivemos uma tempestade perfeita”, afirma.
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Nunca tantos funcionários estiveram para sair, colocando em xeque o atendimento à população
Os estados brasileiros têm pela frente um desafio inédito: nunca tantos funcionários estiveram em idade de se aposentar, o que colocará em xeque o atendimento à população. Nos próximos dez anos, quase a metade deles deve deixar a ativa.
Os estados continuarão obrigados a pagar por esses ex-servidores, mas eles já não estarão disponíveis para o atendimento ao público.
A alternativa seria contratar mais gente, mas isso aumentará a despesa, com o risco de agravar um quadro em que os gastos com pessoal ativo, inativo e pensionistas já consomem, na média, cerca da metade da receita corrente líquida dos estados.
Com seus orçamentos comprimidos, há cada vez menos dinheiro para materiais hospitalares, carros de polícia e merenda escolar.
Cerca de 40% dos servidores estatuais têm hoje 49 anos ou mais. Como a maioria tem direito a aposentadorias especiais, se retira mais cedo, sobretudo os policiais militares.
Como também são mais antigos, se aposentam com vencimentos integrais -levando a que o gasto com inativos já cresça mais rápido do que o com os servidores na ativa.
Em pouco mais de dez anos, o gasto dos estados com a Previdência dos servidores aumentou 111% acima da inflação e ante um PIB acumulado de 28%, segundo cálculos do especialista em contas públicas Raul Velloso.
No período, a despesa com as previdências estaduais saltou de R$ 77 bilhões, em 2005, para R$ 163 bilhões no ano passado. Ela já consome, em média, 22% da receita corrente líquida (RCL) dos estados.
Ou seja, de cada R$ 1 livre no caixa dos governadores, R$ 0,22 vão para uma rubrica que passa longe do atendimento ao público. Em 2015, eram R$ 0,17.
Piores casos, Rio Grande do Sul, Minas e Rio Grande Norte já gastam cerca de R$ 0,40 de cada R$ 1 de sua receita líquida com aposentados.
Nenhum dos três estados aparece como eficiente no REE-F (Ranking de Eficiência dos Estados – Folha).
Já a maioria dos estados eficientes no levantamento tem comprometimento da receita com aposentados menor do que 20%, indicativo de que há mais dinheiro disponível para atividades-fim. Mesmo assim, o quadro é desafiador.
Em Santa Catarina, primeiro colocado no REE-F, já há 2.000 ex-servidores estatutários aposentados a mais do que os na ativa. Isso ocorre com mais gravidade no Rio Grande do Sul, Minas e Rio; e caminham para o empate Ceará, Pernambuco e Bahia, entre vários outros.
“Quase todos os nossos professores estão em idade de aposentadoria. Dos 900 funcionários na minha secretaria, dois terços se aposentarão em cinco anos”, diz Paulo Eli, secretário da Fazenda de Santa Catarina.
Eli afirma que, em dois ou três anos, o estado talvez não tenha mais dinheiro para cobrir o déficit previdenciário. Se por um lado isso enxugaria a máquina, pode gerar carência nos serviços básicos.
“Se fecharmos metade dos nossos órgãos, ninguém sentirá falta, garanto. Mas a população sente falta de saúde, segurança e educação, que precisam de gente. E não tenho como substituir.”
Além das despesas com os inativos, a receita dos estados está cada vez mais comprometida com o pagamento de salários do pessoal da ativa. Nos últimos dez anos, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o gasto anual médio com o pessoal na ativa cresceu 4,2% (quase o dobro do aumento médio do PIB), consequência, principalmente, de generosos aumentos nos estados até 2014.
Como servidores não podem ser demitidos, a alternativa tem sido esperar a aposentadoria para substituí-los em outras modalidades de contrato ou retirar do estado a gestão direta de equipamentos públicos.
No Rio, que chegou a atrasar salários e aposentadorias por 18 meses, os hospitais estaduais Alberto Torres e João Batista Caffaro, no interior do estado, exemplificam a saída.
A partir do morro Dois Irmãos, vista da Rocinha e da praia de São Conrado; o Rio de Janeiro aparece em décimo lugar no REE-F – Administrados por uma entidade privada remunerada pelo estado em regime de Organização Social (OSs), o valor do contrato inicial caiu de R$ 21 milhões, em 2014, para R$ 18 milhões neste ano, com 50% mais atendimentos e a inclusão de uma UPA na gestão.
Hoje, não há mais médicos contratados como estatutários. E os que até recentemente ainda eram empregados formais (CLT) passaram para o regime de PJ (pessoa jurídica).
“Fazer concurso público é caro e gera pendências para o resto da vida com Previdência. Na área médica, o regime de PJ dá mais flexibilidade ao gestor e ao médico, que pode trabalhar em outros locais”, diz Raphael Riodades, diretor do Alberto Torres.
Modelo parecido foi seguido neste ano pelo Governo do Distrito Federal com o Hospital de Base de Brasília, que virou instituto independente da Secretaria de Saúde com autonomia para contratar pessoal não estatutário, comprar insumos e gerir um orçamento de R$ 600 milhões.
Na educação, o GDF também eliminou a demanda por vagas de 4.500 crianças em escolas oferecendo vouchers mensais de R$ 754 aos pais dos alunos.
“O custo para a educação ficou em um terço do que teríamos para construir novas escolas e contratar professores”, diz Leany Lemos, ex-secretária de Planejamento do GDF.
Para Cláudio Hamilton dos Santos, pesquisador do Ipea, como a próxima década dificilmente terá um desempenho macroeconômico brilhante, os estados terão de se concentrar em gestão e em enxugar o quadro de pessoal.
“Muitas dessas pessoas que se aposentam não são mais cruciais, como ascensoristas e contínuos. Mas também estão se aposentando professores, médicos e PMs”, diz.
Hamilton afirma que o quadro é grave, pois a maioria dos estados não só já renegociou dívidas com a União nos últimos anos como cortou forte os investimentos, com prejuízos à população.
Em 2017, 25 estados cortaram juntos quase R$ 23 bilhões em investimentos na comparação com o teto de 2014.
No Amapá, último colocado no REE-F, quase 70% do orçamento da saúde vai para pessoal e sobram 7% para investimentos. Já a força policial perdeu recentemente 300 homens por conta de aposentadorias.
Atendimento em uma UPA (Unidade de Pronto-Atendimento), na periferia de Macapá – Em áreas onde poderia melhorar a gestão com parcerias privadas, o Amapá segue tímido e dependente da União.
“O desafio é romper com um perfil econômico dependente do setor público”, diz o ex-secretário de Planejamento Antonio Pinheiro Teles. De cada R$ 1 em recursos do Tesouro estadual, R$ 0,70 vêm de repasses da União.
Teles lamenta que o Amapá tenha demorado para transferir unidades da saúde para o regime de OSs, o que poderia ter limitado o aumento do gasto com pessoal. Nos últimos dez anos, a despesa com funcionalismo aumentou 270%, mais de três vezes a inflação do período.
Ao contrário do Amapá, São Paulo, segundo melhor colocado no ranking da Folha, fez um esforço considerável nos anos recentes de crise para controlar o avanço das despesas com pessoal.
Embora tenha endividamento relativamente alto na comparação com os demais, é o estado que menos compromete sua receita com pessoal ativo e inativo.
“Com a crise, nossa arrecadação de ICMS hoje equivale à de 2010. Mas, em termos de gastos, conseguimos manter as curvas de despesas e receitas equivalentes, sem deixar abrir a “boca do jacaré”, o que não acorreu na maioria dos estados”, diz Maurício Juvenal, secretário de Planejamento paulista.
Além de o Brasil voltar a crescer para que haja aumento nas receitas, especialistas afirmam que não há saída para evitar um colapso dos serviços estaduais sem uma reforma da Previdência.
Ela deve obrigar os servidores a trabalhar por mais anos e tentar equiparar o teto das aposentadorias com a Previdência do setor privado.
“Certamente dá para melhorar a gestão, mas não há como escapar da reforma da Previdência. Nós criamos uma política para servidores públicos insustentável”, diz Marcos Lisboa, presidente do Insper.
Para Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, a “tragédia” que se avizinha foi anunciada quando os estados aumentaram contratações e, em algumas ocasiões, maquiaram dados sobre suas finanças.
“Em muitos casos, no final de 2018 o governador vai transmitir, além da faixa, uma bomba-relógio para o próximo governante”, afirma.
