Por

Maria Carolina Abe
11 nov 2026

Brasília – DF – 11/11/2026 – Reunião da Comissão Mista de Orçamento para ouvir o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O governo federal deve enviar ainda nesta quarta-feira (11) ao Congresso um pacote de medidas de ajuste fiscal a ser implementado no próximo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este pacote prevê um impacto fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano que vem, valor que deve ser ampliado nos anos seguintes.

As informações foram dadas pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência na Comissão Mista de Orçamento mais cedo.

As medidas devem ser enviadas ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar. As propostas devem ser inseridas como compensação em um projeto que trata da obrigatoriedade do seguro rural, que já está em tramitação, para tentar facilitar a aprovação.

Segundo informações do portal UOL, o projeto deve ser protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e pode ser votado ainda hoje pelo Congresso.

O projeto terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já relata o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

O que preveem as medidas

O governo deve propor medidas de bloqueio de gastos, corte de isenções tributárias e mudança no cálculo do piso dos gastos com saúde.

• Contingenciamento adicional de despesas: O arcabouço fiscal atualmente permite um crescimento real (acima da inflação) de 2 5% para as despesas públicas. Pelo projeto, caso as receitas para cumprir o piso da meta fiscal sejam insuficientes, será permitido limitar o crescimento das despesas a 2%. Na prática, essa diferença de 0,5 ponto poderia ser contingenciada pela equipe econômica – ou seja, o montante equivalente a esses gastos poderia ser congelado.

• Limitação de compensações tributárias: Haveria também uma limitação do uso de compensações tributárias – mecanismo usado pelas empresas para saldar seus tributos por meio de créditos que possuem com a Receita Federal.

• Corte de benefícios fiscais: A terceira parte da proposta prevê um corte linear adicional de 10% nas isenções e nos benefícios tributários concedidos a setores da economia.

• Mudança no cálculo do piso da saúde: O projeto prevê ainda a alteração da metodologia de cálculo dos gastos mínimos obrigatórios com saúde. Hoje, a saúde é indexada a 18% da Receita Corrente Líquida (RCL). A equipe econômica pretende excluir dessa conta receitas voláteis e incertas, ligadas ao setor de petróleo. Com isso, essa RCL cairia, reduzindo o gasto obrigatório com a saúde.

O governo federal permanece comprometido em atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 73,2 bilhões para 2027, percentual que deve avançar até atingir 1,5% do PIB em 2030, afirmou Moretti. Ainda segundo o ministro, o arcabouço fiscal e os gatilhos aprovados pelo Congresso Nacional seguem nos planos do governo para 2027.

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Ministro fala em ‘rever privilégios’

O ministro disse que as medidas buscam racionalizar despesas, rever gastos tributários e privilégios.

“Sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como por exemplo a questão dos supersalários”, declarou o ministro.

Segundo Moretti, a trajetória econômica é de redução do peso relativo das despesas obrigatórias.

Ele ponderou, porém, que ainda há um “elevado grau de engessamento” do Orçamento e lembrou que entre os gastos obrigatórios existem “garantias de direitos fundamentais à população”, como a política de valorização do salário mínimo.

O ministro sustentou ainda que é possível conciliar equilíbrio fiscal com garantia de direitos e que o governo preservará as despesas associadas a benefícios sociais, especialmente os pisos constitucionais de saúde e educação.

Com Estadão Conteúdo