Gustavo Queiroz
Penduricalhos custam R$ 20 bilhões anuais. Gastos adicionais ultrapassam em larga escala o salário mínimo, a renda média dos brasileiros ou valor de programas sociais.
O julgamento sobre a suspensão dos penduricalhos a ser aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25/02) abre caminho para decisões sobre o futuro dos contracheques de alguns magistrados e servidores, hoje povoados por verbas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional.
Tais gratificações, os chamados penduricalhos, chegam a R$ 20 bilhões anuais nos Três Poderes e ultrapassam em larga escala o salário mínimo, a renda média dos brasileiros ou o valor médio de programas sociais.
Um levantamento da ONG Transparência Brasil indica que, somente no Judiciário, penduricalhos aparecem nas folhas de pagamentos sob 3 mil alcunhas diferentes e agrupados em ao menos 60 categorias, o que dificulta a transparência e a definição exata dos valores praticados. Na prática, eles permitem que um servidor receba mais do que o teto do funcionalismo público, hoje estabelecido em R$ 46.366,19, sem incidência de Imposto de Renda.
Entre as gratificações que driblam o teto constitucional estão os auxílios saúde, moradia, educação e permanência, além do abono por acúmulo de serviço ou função. A transformação de dias de folga em dinheiro, a chamada pecúnia, também engrossa os penduricalhos. Nesse conjunto, entram as férias não usufruídas (magistrados têm direito a 60 dias), a licença prêmio de três meses concedida a cada cinco anos de trabalho, e os dias acumulados pela licença compensatória.
Se retirados os valores que compõem o equivalente ao 13º salário, reembolso de diárias em caso de viagem e o terço constitucional de férias, os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por exemplo, receberam uma média de R$ 99.763,14 por mês em 2025, segundo informações analisadas pela DW com base no DadosJusBR, plataforma da Transparência Brasil.
Trata-se de um valor R$ 53,3 mil mais alto que o teto constitucional e R$ 60,6 mil acima do salário base de um magistrado do estado. Só em penduricalhos, significa dizer que cada servidor recebeu, por mês, o equivalente bruto a 33 salários mínimo (R$ 1.621) – o rendimento de 62 milhões de brasileiros. Além disso, o valor pago corresponde a 76 vezes ao repasse médio do Bolsa Família (R$ 697).
As gratificações destinadas aos juízes ainda chegaram a ser 17 vezes superiores à média de rendimento do trabalhador brasileiro, hoje em R$ 3.057.
Licença compensatória no foco
Uma das gratificações mais polêmicas é a licença compensatória, que dá direito a um juiz tirar, ou vender, um dia de folga a cada três de trabalho, válido mesmo durante as férias. Ela foi criada como um bônus legal concedido a magistrados federais por acúmulo de processos, mas depois foi ressignificada administrativamente para o novo modelo, pago por fora do teto salarial, e desdobrada às centenas de tribunais estaduais e promotorias públicas sob justificativas de “simetria constitucional”.
Foram mais de R$ 800 milhões despendidos apenas no primeiro ano de aplicação do benefício, entre 2023 e 2024, mostra relatório da Transparência Brasil. Em 2025, o modelo ganhou força. Sozinho, o TJSP, desembolsou R$ 1,6 bilhão para o pagamento dos dias de folga não usados, segundo o DadosJusBR, que usa valores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Se considerado o vencimento base de um juiz paulista, a licença poderia pagar cerca de R$ 11 mil por mês por magistrado, quase sete vezes um salário mínimo, para além dos vencimentos já previstos. Contudo, os montantes praticados são maiores, devido a decisões que permitiram pagamentos retroativos. Isso fez com que, em 2025, alguns magistrados recebessem mais de R$ 1 milhão ao ano apenas em licença compensatória.
Dados organizados pelo portal Metrópoles indicam que R$ 4,3 bilhões em penduricalhos foram gastos em 2025 pelo TJSP. A verba é maior que a prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Paulo para o ano em programas como SP Sem Fogo, e que o caixa anual da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
No Ministério Público de São Paulo (MPSP), outras indenizações se tornaram polêmicas. Em dezembro, a Procuradoria-Geral de Justiça do estado aprovou novo penduricalho que dobrou o valor pago a um procurador de plantão, para R$ 5.300, conforme mostrou a Folha de S. Paulo.
Em fevereiro passado, o MPSP seguiu uma autorização nacional e aprovou o pagamento de compensação por acúmulo de acervo processual, um bônus similar à licença compensatória, que pode resultar em verba extra de R$ 1 milhão por beneficiário. Aliás, a necessidade de cobrir o retroativo dessas decisões administrativas já gera um passivo de R$ 6 bilhões ao órgão, valor maior que seu próprio orçamento anual.
“Paridade remuneratória” facilita acúmulo de penduricalhos
No âmbito nacional, as verbas de caráter indenizatório, gratificações e auxílio também geram pressão nas contas públicas.
Levantamento de O Globo mostrou que gastos acima do teto salarial de todo o Judiciário chegaram a R$ 10,3 bilhões em 2025, ante R$ 7,2 bilhões do ano anterior.
Análise da DW com base nos dados do CNJ mostra que a remuneração média líquida de magistrados ficou acima do salário base de seus membros em ao menos quatro tribunais superiores: Superior Tribunal de Justiça (R$ 12 mil a mais) ; Superior Tribunal Militar (R$ 32,4 mil a mais), Tribunal Superior Eleitoral (R$ 48,4 mil a mais), Tribunal Superior do Trabalho (R$ 19,4 mil a mais). Se descontados o 13º, o terço constitucional, o reembolso de diárias e a remuneração de origem, estas Cortes despenderam, juntas, R$ 55 milhões em verbas pagas acima do vencimento base.
No Ministério Público da União (MPU), críticas se instauraram em 2023 quando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disciplinou a remuneração por acúmulo processual em uma discussão que durou menos de 2 minutos.
Dois anos depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) autorizou o pagamento retroativo do benefício, cobrindo um longo período de 2015 a 2023. Servidores que criticaram a decisão nas redes passaram a ser investigados pela própria PGR.
Levantamento da ONG Republica.org publicado nesta terça-feira mostrou que só para pagar penduricalhos retroativos a procuradores e promotores, os MPs da União e dos estados gastaram R$ 2,9 bilhões entre 2023 e 2024. Quase 90% deste total teve base em decisões internas.
R$20 bilhões nos Três Poderes
Nesta terça-feira (24/02), um grupo de 20 entidades, incluindo a Transparência Brasil e o Movimento Pessoas à Frente, destacou que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, mais de R$ 20 bilhões foram pagos em verbas remuneratórias acima do teto constitucional, concentrados em apenas 1,34% dos servidores dos Três Poderes.
O valor ultrapassa o gasto anual do governo federal com programas sociais amplamente anunciados, como o Auxílio Reconstrução (R$ 105,6 milhões), pago às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, e o Pé-de-Meia (R$ 799,5 milhões), que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio. Também supera o seguro a agricultores Garantia-Safra (R$ 810,5 milhões) e o Seguro Defeso (R$ 6,8 bilhões) para pescadores cuja renda é afetada pela piracema.
O valor estimado em penduricalhos também está próximo do impacto fiscal esperado pela isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, estimado em R$ 25,4 bilhões. O Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) criado para financiar obras, adquirir equipamentos e veículos na saúde e educação aportou exatos R$ 20 bilhões.
Para Rafael Viegas, pesquisador e professor da pós-graduação da FGV EAESP e ENAP, tais verbas criam uma disputa de espaço com políticas públicas relevantes. “O impacto é direto e duplo: pressão estrutural sobre a despesa de pessoal, porque verbas ‘indenizatórias’ recorrentes tornam-se, na prática, um complemento permanente de remuneração; e volatilidade orçamentária, já que a conta pode crescer de forma abrupta com retroativos, licenças convertidas em pecúnia e outros acertos acumulados”, diz.
Grande parte destes valores é de difícil estimativa, devido à forma como os órgãos públicos publicizam as indenizações nos contracheques, muitas vezes camufladas ou agregadas em uma única rubrica.
“Soma-se a isso um desenho que cria passivos relevantes e normaliza despesas excepcionais sob o argumento de que já estão previstas no orçamento, ao mesmo tempo em que créditos adicionais bilionários são liberados para cobrir a folha de pagamento. Esse é um quadro lastimável de gestão de recursos públicos e revela fragilidade no planejamento e na padronização da despesa”, completa.
