O gerente de projetos do IBPT, Alcyr Neto, explica que a falta de transparência nas notas fiscais compromete o entendimento dos consumidores sobre o impacto dos tributos no orçamento familiar e impede uma avaliação mais criteriosa do custo-benefício de suas compras. “Esses números mostram que, apesar dos avanços, o consumidor brasileiro ainda não consegue exercer plenamente seu direito à transparência tributária. A omissão na discriminação dos tributos enfraquece a compreensão do impacto dos impostos sobre suas finanças”, destaca.
Desafios e consequências para os emitentes
O estudo ressalta que a ausência de conformidade com a Lei da Transparência Tributária implica riscos significativos para os estabelecimentos emissores. A Legislação determina que os tributos incidentes sobre os produtos e serviços sejam discriminados nas notas ou, de forma alternativa, exibidos em cartazes visíveis no ponto de venda. No entanto, na prática, a adoção dessa medida informativa é rara, tornando a falta de transparência uma prática comum e passível de sanções pelo Procon, caso seja identificada como prejudicial ao consumidor.
Neto reforça a importância de os estabelecimentos investirem em tecnologia e processos para garantir a conformidade com a legislação. “A transparência tributária não é apenas uma exigência legal; é um compromisso com o consumidor e uma forma de fortalecer a relação de confiança entre empresas e clientes. Aderir a essa prática também ajuda as empresas a evitarem penalidades e a preservarem sua reputação em um mercado cada vez mais exigente.”
Apoio à conscientização tributária e reforma
O IBPT, que atua há mais de uma década promovendo a transparência por meio de iniciativas como o “De Olho no Imposto” e o aplicativo Citizen IBPT, reforça que o conhecimento sobre a carga tributária é fundamental para uma maior participação dos cidadãos no debate público sobre a reforma tributária e a destinação dos impostos. A iminente Reforma Tributária torna ainda mais urgente o direito à informação para que o consumidor possa entender plenamente como os tributos afetam seu poder de compra e para que possa fiscalizar de forma mais crítica e consciente.
O instituto, que já disponibiliza suas Tabelas IBPT e uma API gratuita para consulta em tempo real das alíquotas tributárias, segue comprometido em colaborar para uma maior conscientização tributária no Brasil.
Sobre o IBPT
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) foi fundado em 1992, com o objetivo inicial de congregar estudiosos das ciências jurídica, contábil, social e econômica para debater sobre temas relacionados ao planejamento tributário. Desde sua fundação, o IBPT se dedica ao estudo do complexo sistema tributário no país, sendo reconhecido pela adoção de uma linguagem clara e precisa à sociedade sobre a realidade tributária brasileira. O IBPT também lançou bases e fundamentos para viabilizar a lógica da transparência fiscal, promovendo conscientização tributária.
Pioneiro na criação de estratégias de mercado para empresas e entidades setoriais a partir da análise de dados fiscais, públicos e abertos, o IBPT mantém investimentos contínuos em tecnologia e na capacitação de sua equipe para viabilizar pesquisas, estudos e serviços, possuindo o maior banco de dados privado com informações tributárias e empresariais.
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