Por Pasquale Augusto
O Senador Alan Rick (União-AC), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no Senado Federal, disse nesta terça-feira (17) que o Governo Federal está num “beco sem saída” quanto ao marco temporal.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro Dias Toffoli, de que é preciso indenizar o produtor rural que de boa fé adquiriu uma terra, que é tema de estudo para demarcação e que conta com indenização garantida. O governo precisa decidir se arranja dinheiro para as indenizações, que podem atingir até trilhões de reais ou se mantém a decisão do Congresso Nacional e garante o marco temporal como foi votado na Câmara e no Senado”, disse.
O marco temporal estabelece que os direitos territoriais de povos indígenas devem ser reconhecidos somente para as terras que eles já ocupavam antes do dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Vale lembrar que o STF julgou inconstitucional um limite de data para demarcação das áreas indígenas, mas determinou que os produtores rurais de áreas eventualmente demarcadas devem ser indenizados pelas terras.
O governo e o marco temporal
O presidente Lula tem até sexta-feira (20) para vetar, sancionar ou vetar parcialmente o Projeto de Lei (PL) do marco temporal.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defende a inconstitucionalidade do STF em relação à tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
“Acho que o caminho é a decisão do STF, que traz equilíbrio com a possibilidade de indenização do valor venal das propriedades rurais demarcadas. É o caminho que me parece o mais equilibrado”, afirmou Fávaro.
Por fim, o ministro acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o projeto de lei do marco temporal.
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Última atualização por Renan Dantas – 17/10/2023 –
Pasquale Augusto
Repórter do Agro Times
Formado em Jornalismo pela Universidade São Judas Tadeu. Atua como repórter no Agro Times desde março de 2023. Antes do Money Times, trabalhou por pouco mais de 3 anos no Canal Rural, onde atuou como editor do Rural Notícias, programa de TV diário dedicado à cobertura do agronegócio, além de ter trabalhado como produtor e repórter do Projeto Soja Brasil, que cobre o ciclo da oleaginosa do plantio à colheita, e do Agro em Campo, um projeto exibido durante a Copa do Mundo do Catar e que buscava mostrar as conexões entre o futebol e o agronegócio.
