Consenso apenas aparente
Luiz Alberto Machado[1]
A reforma tributária tem ocupado grande espaço no noticiário às vésperas do início da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.
A bem da verdade, não é apenas a imprensa que tem se dedicado ao tema. Diversas entidades têm se debruçado sobre ele, consultando seus associados e procurando formas de apoiar o texto preparado pelo governo ou fazendo pressão sobre parlamentares para que votem de acordo com seus interesses.
A preocupação quase generalizada com a reforma tributária, por si só, é indicativa de que o consenso que parece existir em torno da necessidade da mesma, não passa, em realidade, de um falso consenso.
Essa ideia de consenso é irreal e vale apenas para a necessidade de mudança, ou seja, do jeito que está, não dá pra ficar.
Porém, quando se passa a discutir qual reforma se quer, o consenso dá lugar ao dissenso e à divergência, já que os diversos grupos que compõem a sociedade possuem demandas diferentes, muitas vezes legítimas, ainda que muitas vezes também contraditórias. Todos querem a reforma tributária, desde que as mudanças tragam perdas para os outros, jamais para si próprios.
O dissenso decorre dos diferentes papeis desempenhados pelos atores da economia. Produtores querem um tipo de reforma, consumidores querem outro; o mesmo ocorre entre exportadores e importadores. Empresários e trabalhadores também desejam coisas distintas, assim como representantes dos diferentes segmentos da economia: industriais, comerciantes, agricultores ou aqueles ligados ao sistema financeiro. Quando se pensa nas esferas administrativas, acontece o mesmo: quem está no plano federal quer um tipo de reforma diferente do pretendido por quem está no plano estadual, que por sua vez, quer uma reforma diferente da pretendida por quem está no plano municipal.
Em síntese, todos querem a reforma tributária, desde que os atingidos pelas mudanças sejam os outros. O único consenso reside na necessidade de simplificação do atual sistema, chamado por Roberto Campos de “manicômio tributário”.
Sensível a isso, Bernard Appy, principal responsável pela proposta encampada pelo governo, adotou duas boas estratégias: 1ª) garantir que não haverá aumento da carga tributária; 2ª) concentrar a espinha dorsal do texto na simplificação, com a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes do IVA adotado em diversos países.
Aparentemente, diante da reação ora verificada, não foi suficiente. De tal forma que é possível apostar, com elevada chance de acerto, que muita água vai rolar durante a tramitação do projeto e o texto final, se e quando sair, será muito diferente do inicialmente imaginado.
[1] Economista, graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Mackenzie, mestre em Criatividade e Inovação pela Universidade Fernando Pessoa (Portugal), é sócio-diretor da empresa SAM – Souza Aranha Machado Consultoria e Produções Artísticas e consultor da Fundação Espaço Democrático.
