Por Zeca Ferreira
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve, nesta quinta-feira (4), uma vitória na Justiça que pode render R$ 90 bilhões por ano aos cofres públicos. Essa quantia é essencial para viabilizar as metas previstas no arcabouço fiscal desenhado pela equipe econômica.
Trata-se da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de reverter a suspensão da eficácia do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou não ser possível excluir os benefícios fiscais dados pelos Estados da base de cálculo de tributos federais.
Segundo os cálculos do governo, a decisão do STJ representa um ganho anual de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões aos cofres públicos. Esses números representam de 57% a 60% do incremento de receita de R$ 150 bilhões que o governo precisa para este ano.
Em sua decisão de validar o julgamento do STJ, Mendonça atendeu em parte a um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que esclareceu que a decisão do Superior Tribunal de Justiça é de uma natureza diferente aos casos que estão sendo avaliados pelo Supremo.
“Sendo assim, compreendo prima facie ser plausível o argumento de relativa insegurança jurídica gerados por distintos entendimentos do STF e do STJ no que diz respeito aos reflexos do exercício de competência tributária isentiva por ente federado, em detrimento da base arrecadatória de outra unidade federativa”, afirmou na decisão.
Haddad e sua cruzada contra benefícios fiscais
Haddad está em uma cruzada contra o que classifica como um “assalto aos cofres públicos”. Segundo ele, há setores econômicos que foram beneficiados indevidamente ao longo de décadas.
Com isso, a equipe econômica calcula que a União abre mão de R$ 600 bilhões por conta desses benefícios fiscais, e o plano de Haddad é recuperar ao menos um quarto dessa quantia (R$ 150 bilhões).
Segundo o ministro, a ampliação da receita do governo entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões é necessária para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.
Para isso, o governo considera que a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional é fundamental, mas não só.
Outro front do Ministério da Fazendo é o Poder Judiciário, onde a Pasta questiona a legitimidade de certos benefícios fiscais com o objetivo de elevar a arrecadação federal.
Fonte : Money Times.
