O governo anunciou nesta terça-feira (13) o “Prospera MEI”, programa com o objetivo de aliviar as dificuldades financeiras dos pequenos empreendedores e criar condições para que os negócios voltem a crescer
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – Imagem: Marcelo Camargo/Agência BrasilÀ menos de duas semanas para o segundo turno das eleições presidenciais, o governo federal anunciou nesta terça-feira (13) o “Prospera MEI”, um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs).
O objetivo é aliviar as dificuldades financeiras dos pequenos empreendedores e criar condições para que os negócios voltem a crescer.
A iniciativa prevê um repasse de até R$ 5 mil para ajudar pequenos negócios a investir na própria atividade, e o perdão das dívidas de microempreendedores que estão devendo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
“O sucesso é fazer o dinheiro circular nas mãos das pessoas”, disse o presidente Lula durante o anúncio, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília
Pix MEI: governo prevê repasse de até R$ 5 mil para o empreendedor
Uma das novidades é o “Pix MEI”, que prevê a transferência de até R$ 5 mil diretamente para a conta do microempreendedor.
Diferentemente de linhas de financiamento tradicionais, a iniciativa foi apresentada como um apoio financeiro não reembolsável. Ou seja, o dinheiro não seria um empréstimo e não precisaria ser devolvido.
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A proposta é permitir que o empreendedor invista na própria atividade e aumente sua capacidade de gerar renda e faturamento.
Entre os exemplos citados pelo governo estão a compra de equipamentos, a reforma de instalações e a aquisição de itens necessários ao trabalho.
Um vendedor de alimentos poderia, por exemplo, melhorar a estrutura da barraca, enquanto um profissional de beleza poderia comprar equipamentos para o salão. Para quem trabalha com entregas, uma das possibilidades mencionadas foi a compra de motos elétricas.
Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), afirmou que a iniciativa complementa as linhas de crédito já existentes, como o Procred 360 e o Pronampe, que, segundo ele, somavam mais de R$ 8 bilhões.
“Não é crédito, não é empréstimo, é dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo”, declarou Pereira.
Perdão de dívidas de MEIs pode beneficiar 3,6 milhões de empreendedores
Uma das principais medidas anunciadas é o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para perdoar dívidas de microempreendedores individuais com o Estado brasileiro.
A proposta prevê a remissão de R$ 12,6 bilhões em débitos e pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs inadimplentes.
Segundo Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), a iniciativa busca permitir que esses empreendedores regularizem sua situação perante o poder público e tenham condições de retomar suas atividades sem o peso das dívidas acumuladas.
“Chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs ou a gente não vai conseguir vencer esse mal terrível”, afirmou o ministro durante o anúncio.
A medida, porém, ainda depende da tramitação e da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.
Desenrola 3.0 mira R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de MEIs
O perdão das dívidas com o poder público não resolve todas as pendências de quem está com o negócio no vermelho, disse o ministro. Para os débitos com bancos, a aposta do governo é o Desenrola 3.0, que prevê a compra de carteiras de dívidas de MEIs que somam cerca de R$ 6 bilhões.
A operação deve funcionar assim: as instituições financeiras interessadas terão de oferecer descontos de pelo menos 90% sobre o valor dos débitos. Quanto maior o abatimento proposto, maior a prioridade do banco na compra pelo governo federal.
As negociações serão feitas diretamente com as instituições financeiras.
Teto do MEI e menos burocracia para pequenos negócios
O pacote também reforça medidas voltadas à formalização e à redução da burocracia. Entre elas, está a proposta de elevar o teto anual de faturamento do MEI, atualmente sem reajuste há oito anos, para R$ 110 mil em uma primeira etapa e R$ 140 mil em 2028. A mudança busca dar mais espaço para quem está crescendo e se aproxima do limite atual.
O governo também destacou a simplificação das obrigações fiscais para nanoempreendedores, que faturam até R$ 40 mil por ano. A proposta prevê dispensar a emissão de nota fiscal nas vendas para pessoas físicas. A ideia, segundo o ministro Paulo Pereira, é reduzir exigências para os negócios de menor porte, sem criar obstáculos à formalização.
O pacote ainda reforça a importância de manter o MEI formalizado para garantir acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e salário-maternidade, desde que cumpridos os requisitos de cada benefício.
Carina Brito
Jornalista formada pela Universidade de São Paulo (USP) com pós-graduação em Marketing e Mídias Digitais pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Trabalhou como repórter da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios e já escreveu para Valor Econômico, Revista Galileu e UOL. Hoje é editora de Pequenas e Médias Empresas (PMEs), Carreira e ESG do Seu Dinheiro.
