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Na edição de hoje, reunimos atualizações importantes para contadores, tributaristas, advogados, gestores e profissionais que precisam tomar decisões com mais clareza diante de novas regras, obrigações e oportunidades de preparação.
Vem conferir!
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| Destaques da Semana / O que está Em Alta |
Tributário
 Opção pelo Simples Nacional muda de janeiro para setembro
Publicada em 19 de agosto, a nova orientação estabelece que empresas que desejarem ingressar no Simples Nacional em 2027 deverão fazer a solicitação entre 1º e 30 de setembro de 2026. No mesmo período, empresas também poderão decidir se recolherão IBS e CBS pelo regime regular. A mudança exige atenção imediata de contadores, consultores tributários e pequenos negócios no planejamento para 2027.
Fonte: Ministério da Fazenda :contentReference[oaicite:0]{index=0} |
Contabilidade
Novo ato coloca contador no centro da conformidade tributária das empresas
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 fortalece oficialmente a participação dos profissionais da contabilidade na relação entre contribuintes e administração tributária. A iniciativa prevê maior acesso a informações para orientar empresas e reforça uma atuação mais estratégica do contador, com foco em conformidade, prevenção de irregularidades e acompanhamento da implementação da Reforma Tributária.
Fonte: Fenacon / CFC :contentReference[oaicite:1]{index=1} |
Reforma Tributária
STF discute como evitar decisões divergentes no contencioso da Reforma Tributária
Em debate divulgado em 19 de agosto, especialistas discutiram os impactos que o novo sistema de tributação do consumo poderá provocar no Judiciário. Entre as propostas estão mecanismos mais rápidos de gestão de precedentes, ferramentas tecnológicas e ajustes processuais para reduzir conflitos entre decisões relacionadas à CBS e ao IBS. O tema deve ganhar relevância para tributaristas e advogados de contencioso nos próximos anos.
Fonte: STF / Fenacon :contentReference[oaicite:2]{index=2} |
Direito Trabalhista
Banco terá de pagar horas extras após não apresentar cartões de ponto
Decisão divulgada pelo TST reforçou que uma regra interna que torne facultativo o registro de ponto não afasta a obrigação legal da empresa de controlar a jornada. Como o banco não apresentou os cartões de ponto, prevaleceu a presunção relativa sobre a jornada alegada pela trabalhadora, tema relevante para empregadores, RH, departamentos jurídicos e advogados trabalhistas.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho :contentReference[oaicite:3]{index=3} |
Direito
OAB aponta compliance como oportunidade de expansão para a advocacia consultiva
Em encontro realizado pela OAB Nacional e divulgado em 20 de agosto, especialistas destacaram que programas de compliance podem ampliar a atuação preventiva de escritórios nas áreas trabalhista, criminal, empresarial e administrativa. Mapeamento de riscos, políticas internas, investigação corporativa, canais de denúncia e programas de integridade aparecem como frentes de crescimento para a advocacia consultiva.
Fonte: OAB Nacional :contentReference[oaicite:4]{index=4} |
Engenharia
Agenda Infra-BR leva prioridades de infraestrutura aos candidatos das eleições
O Confea apresentou em 20 de agosto a Agenda Infra-BR, iniciativa destinada a levar diretrizes técnicas de infraestrutura aos candidatos. A pauta coloca engenharia e planejamento de longo prazo no debate sobre investimentos públicos e privados, envolvendo áreas como mobilidade, saneamento, energia, logística e infraestrutura urbana e ampliando a participação técnica dos profissionais nas decisões estratégicas do país.
Fonte: Confea :contentReference[oaicite:5]{index=5} |
Economia
Mercado projeta inflação de 5,02% e Selic de 13,75% para 2026
As projeções divulgadas nesta segunda-feira, 24 de agosto, indicam expectativa de IPCA em 5,02%, taxa Selic de 13,75% ao ano e crescimento de 1,98% para a economia brasileira em 2026. Os números permanecem relevantes para decisões de crédito, investimentos, orçamento, precificação e planejamento financeiro das empresas.
Fonte: Boletim Focus / Banco Central :contentReference[oaicite:6]{index=6} |
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