Mudanças para quem é microempreendedor individual devem acontecer de forma gradual até 2028; entenda qual é o calendário da proposta
Giovanna Figueredo
30 de junho de 2026
Faturamento do MEI – Imagem: iStock/Edson SouzaO tão aguardado aumento do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) está mais perto de sair do papel. Na segunda-feira (29), enquanto o Brasil todo se atentava ao jogo da Copa do Mundo contra o Japão, o governo federal anunciou o envio ao Congresso de uma proposta para elevar o teto da categoria.
Atualmente, o MEI pode ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano, equivalente a R$ 6.750 por mês.
Esse valor não é atualizado desde 2018 e virou tema de discussão recorrente entre as necessidades dos empreendedores e órgãos do governo.
A proposta da equipe do presidente Lula é elevar o limite da categoria para R$ 140 mil, um aumento de 72% em relação ao patamar atual.
Porém, essa ampliação deve ser feita de forma gradual:
- No ano que vem, 2027, a cifra aumentará para R$ 110 mil se a proposta for tirada do papel.
- Somente no ano seguinte, 2028, é que o valor pode chegar ao planejado de R$ 140 mil.
Outra medida que está no radar do governo é o aumento da contratação de funcionários. Atualmente, quem é MEI pode ter somente um empregado. A expectativa é de que esse número suba para dois.
“Esse passo vai atender a 13 milhões de MEIs ativos que existem no Brasil. Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última vez que foi alterado, em 2018, era para ser hoje R$ 125 mil”, disse Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, em vídeo nas redes sociais.
Motta afirmou que a proposta será discutida na comissão especial da Câmara que tem avaliado o tema.
- LEIA MAIS: Seu negócio cresceu demais como MEI? Veja como pedir o desenquadramento do regime tributário
O vai-e-vem do aumento do teto do MEI
A necessidade de aumento do limite de faturamento do MEI já vinha sendo discutido desde 2021, quando foi criado o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108.
O PLP propõe o aumento do teto do MEI para R$ 130 mil anuais e a ampliação do número máximo de funcionários, de um para dois.
Mas foi somente em 2026 que a discussão começou a ganhar mais forma entre as prioridades do Congresso.
Em março, a legislação entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados, mas dois meses depois recebeu um balde de água fria, quando o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) afirmou que não havia uma proposta do governo para elevar o teto do MEI.
Tudo mudou com uma outra proposta que tem ocupado os holofotes: o fim da escala 6×1.
Com a possibilidade de redução da jornada de trabalho, surgiu a necessidade de flexibilização do MEI para que os empreendedores da categoria possam se adaptar às eventuais novas regras de escala.
Durante as negociações do fim da escala 6×1, Hugo Motta afirmou que o Congresso e o governo deveriam discutir mudanças nas regras do MEI para permitir a contratação de mais funcionários, o que voltou as atenções à atualização da categoria
“A ideia é poder avançar permitindo que esse empreendedor possa contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, defendeu o presidente da Câmara.
Giovanna Figueredo
giovanna.figueredo@
