Nova etapa do Plano Brasil Soberano tem um impacto potencial sobre indústria e pequenas e médias empresas (PMEs)
Carina Brito
25 de março de 2026
Porto de Salvador, na Bahia – Imagem: Fellipe Abreu/iStock
Em meio às turbulências nos mercados internacionais — impulsionadas por fatores como a guerra no Irã e disputas comerciais — o governo federal anunciou um novo pacote de medidas voltado ao setor produtivo, com efeitos também sobre pequenas e médias empresas (PMEs).
Na terça-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.345/2026, que prevê a abertura de R$ 15 bilhões em linhas de crédito no âmbito do Plano Brasil Soberano. O programa foi criado no ano passado como uma resposta ao aumento de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais.
A nova medida foi publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União.
Para empresas de menor porte, uma das principais mudanças está na ampliação do prazo de cobertura de risco em operações de exportação para 750 dias. Além disso, a possibilidade de acesso a linhas de capital de giro e investimentos tende a alcançar também negócios inseridos em cadeias exportadoras, ainda que não atuem diretamente no comércio exterior.
As medidas passam a valer a partir de sua publicação, mas ainda dependem de regulamentação para definição detalhada das condições de acesso ao crédito.
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Crédito emergencial mira exportadores e cadeias produtivas
Os recursos anunciados têm como foco empresas exportadoras de bens industriais, seus fornecedores e setores considerados estratégicos para a balança comercial brasileira.
De acordo com o governo, poderão acessar as linhas companhias afetadas diretamente por esse cenário, incluindo segmentos como siderurgia, metalurgia e indústria automotiva — especialmente o setor de autopeças — além de áreas como farmacêutica, máquinas e equipamentos e eletrônicos.
Também entram no escopo empresas impactadas pela escassez de insumos, como fertilizantes.
Os R$ 15 bilhões virão de diferentes fontes públicas, incluindo o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) apurado até o fim de 2025, além de recursos de fundos vinculados ao Ministério da Fazenda e outras fontes orçamentárias.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a medida busca sustentar a competitividade da indústria nacional diante de um cenário externo adverso. Em nota, ele afirmou que o objetivo é preservar empregos e garantir condições de atuação das empresas no mercado internacional.
Para que servem os novos financiamentos
As linhas de crédito poderão ser utilizadas para diferentes finalidades dentro das empresas, incluindo:
- capital de giro;
- aquisição de bens de capital;
- investimentos para adaptação da produção;
- ampliação da capacidade produtiva;
- fortalecimento da cadeia produtiva;
- inovação tecnológica e adaptação de produtos e processos.
As condições financeiras — como juros, prazos e encargos — ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Já os critérios de elegibilidade ficarão a cargo dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Nova lei reorganiza crédito à exportação
Além da ampliação do crédito, o governo também avançou na reformulação das regras de financiamento às exportações com a criação do Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação.
A nova legislação busca alinhar as práticas brasileiras aos padrões internacionais e consolidar regras para atuação do BNDES nesse tipo de operação. Entre os principais pontos estão:
- criação de um portal único com informações sobre operações aprovadas;
- prestação de contas anual ao Senado, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos;
- proibição de novos empréstimos a países inadimplentes com o Brasil;
- incentivo a projetos ligados à economia verde e à descarbonização.
Outro destaque é a ampliação do prazo de cobertura de risco comercial para micro, pequenas e médias empresas nas operações de pré-embarque. O limite passou de 180 para até 750 dias, o que tende a ampliar o acesso dessas empresas ao financiamento voltado à exportação.
Carina Brito
Jornalista formada pela Universidade de São Paulo (USP) com pós-graduação em Marketing e Mídias Digitais pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Trabalhou como repórter da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios e já escreveu para Valor Econômico, Revista Galileu e UOL. Hoje é editora de Pequenas e Médias Empresas (PMEs), Carreira e ESG do Seu Dinheiro.
