Após décadas de negociação, acordo Mercosul–UE é destrinchado em 13 pontos-chave que detalham cortes de tarifas, regras ambientais, cotas agrícolas e os próximos passos até a entrada em vigor
Agência Brasil
10 de janeiro de 2026
Mercosul e a União Europeia (UE) – Imagem: Divulgação / Reprodução das redes sociais
Depois de um quarto de século de idas e vindas, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia saiu do papel. O tratado foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da UE e deve ser assinado oficialmente no próximo sábado, no Paraguai. Na prática, o aval abre caminho para a criação da maior área de livre-comércio do mundo, reunindo cerca de 700 milhões de consumidores dos dois lados do Atlântico.
O desfecho, no entanto, está longe de ser consensual. Enquanto governos e setores industriais comemoram o avanço, agricultores europeus e grupos ambientalistas seguem na trincheira, apontando riscos tanto para o clima quanto para a concorrência no campo. Além disso, os efeitos do acordo não serão imediatos: a implementação será gradual e os impactos econômicos devem aparecer aos poucos, ao longo de vários anos.
Mesmo com a assinatura prevista, o caminho institucional ainda reserva obstáculos. O texto precisará passar pelo crivo do Parlamento Europeu e, em pontos que extrapolam a política comercial — como acordos técnicos específicos —, também pelos parlamentos nacionais dos países da UE. Esse rito pode esticar o cronograma e abrir espaço para novas disputas políticas antes de o acordo entrar plenamente em vigor.
Confira os principais pontos do acordo entre Mercosul e União Europeia:
Eliminação de tarifas alfandegárias
- Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
- Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
- União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Ganhos imediatos para a indústria
- Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
- Setores beneficiados: Máquinas e equipamentos; automóveis e autopeças; produtos químicos; aeronaves e equipamentos de transporte.
Acesso ampliado ao mercado europeu
- Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
- UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
- Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
Cotas para produtos agrícolas sensíveis
- Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
- Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
- Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições. O mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
- Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
- No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
Salvaguardas agrícolas
- UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se: importações crescerem acima de limites definidos; preços ficarem muito abaixo do mercado europeu. A medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
Compromissos ambientais obrigatórios
- Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
- Cláusulas ambientais são vinculantes;
- Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
Regras sanitárias continuam rigorosas
- UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
- Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
Comércio de serviços e investimentos
- Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
- Avanços em setores como: serviços financeiros; telecomunicações; transporte e serviços empresariais.
Compras públicas
- Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
- Regras mais transparentes e previsíveis.
Proteção à propriedade intelectual
- Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
- Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
Pequenas e médias empresas (PMEs)
- Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
- Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
Impacto para o Brasil
- Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
- Maior integração a cadeias globais de valor;
- Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
Próximos passos
- Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
- Aprovação pelo Parlamento Europeu;
- Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
- Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
- Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.
Agência Brasil
