A reviravolta envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reacendeu o debate sobre a segurança jurídica e os limites de atuação dos três poderes no Brasil, avalia Larissa Quaresma, analista da Empiricus Research, durante participação no Giro do Mercado.
Em decisão liminar nesta quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o aumento do IOF, determinado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio.
A medida, que havia sido suspensa por um ato do Congresso Nacional, volta a valer imediatamente e impacta diretamente operações de câmbio, crédito, seguros e títulos financeiros, elevando o custo dessas transações para empresas e consumidores.
“Já é a terceira vez que essa alíquota é alterada em poucos meses. Isso mostra uma instabilidade jurídica que assusta o investidor”, destacou a analista.
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- O que muda com a nova decisão?
O decreto presidencial havia restabelecido alíquotas que estavam em vigor até 2023, revertendo uma redução gradual iniciada no governo anterior. Na prática, a cobrança de IOF voltou aos seguintes patamares:
- Operações de crédito para pessoas físicas: passa de 0% para 0,0082% ao dia (o que dá 3% ao ano, além de 0,38% de alíquota adicional);
- Câmbio para transferências ao exterior: retorna de 0% para 1,1%;
- Cartões de crédito internacionais: volta a incidir a alíquota de 4,38% (1,1% de IOF + 3,28% de spread).
Quaresma ressalta que essas mudanças elevam consideravelmente o custo de transações em dólar, remessas para fora do país, compras com cartões internacionais e até mesmo financiamentos e empréstimos contratados por consumidores brasileiros.
Fonte: Money Times
