Companhia é alvo de CPI e da Polícia Federal por conta do afundamento do solo de bairros em Maceió
Por Camille Bocanegra As ações da Braskem (BRKM5) caíam quase 3% no início da tarde desta segunda-feira (11), após a notícia de desabamento de mina da empresa em Maceió, na tarde de ontem, pela Defesa Civil da cidade.
Tanto a mina quanto o entorno estavam desocupados e não há risco para as pessoas no bairro de Mutange, que já havia sido evacuado. Ainda assim, de acordo com o prefeito de Maceió, os impactos ambientais ainda demandarão tempo para serem identificados em toda sua extensão.
No mesmo comunicado, a empresa ressaltou que a área já estava isolada e vinha sendo monitorada.
“A Companhia segue mobilizada e monitorando a situação de forma ininterrupta com as autoridades competentes e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto”, comunicou a Braskem.
Indenizações, desapropriação e CPI
A companhia realizou um acordo de R$ 1,7 bilhão em compensações junto à Prefeitura de Maceió neste ano. O governo municipal disse que o acerto permanece válido, mas agora busca um acerto para inclusão dos “novos danos”.
Na esfera judicial, a empresa tem sido demandada pelo Estado de Alagoas em busca de compensações tanto por perdas arrecadatórias quanto pelos danos causados à infraestrutura pública. Nesta segunda, o governador do Estado de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), disse que o governo estadual entrou com uma ação na Justiça para desapropriação da área atingida pelo acidente.
A fala do governador reafirma um anúncio feito na noite da véspera, em suas redes sociais, na qual afirma ter determinado a desapropriação da área, e cita a intenção de construir um parque estadual na região.
Em reunião sobre o caso com representantes dos bairros afetados pelo afundamento, Dantas disse que iniciou ação na Justiça para pleitear a restituição dos bens adquiridos pela petroquímica aos antigos proprietários.
“Nós não vamos permitir que a empresa cometa o crime e fique com os bens de quem sofreu”, disse Dantas nesta segunda-feira. “Já entramos com ação na Justiça para todos os moradores dos bairros atingidos que já venderam, ou já fizeram qualquer tipo de negociação com a Braskem, (para que) esse imóvel volte para as senhoras e para os senhores.”
No domingo, a prefeitura de Maceió informou que houve um rompimento na mina da Braskem, no bairro do Mutange, percebido por volta das 13h15 num trecho da lagoa Mundaú. O nível da água avançou por partes da região da lagoa que antes estavam secas.
O governador também disse que cobrará da empresa indenização individual pelo afundamento de solo.
“Não vamos aceitar essa história de indenização moral por família, indenização moral tem que ser por pessoa… E todos esses acordos têm que ser revistos.”
“Esse patrimônio tem que voltar para as pessoas, esse patrimônio tem que voltar para a prefeitura de Maceió, para o povo do Estado de Alagoas, e o que a Braskem tem que fazer é indenizar e reparar todo esse dano causado pela empresa.”
Dantas acrescentou que irá a Brasília ainda nesta segunda-feira para reforçar a necessidade de uma conversa sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e convidá-lo para “ver de perto” os bairros atingidos.
A análise reforçou que há chances de que as provisões da Braskem possam aumentar após o acidente, mas que a extensão poderá apenas ser avaliada quando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem começar, em 2024.
A CPI foi criada em outubro deste ano, com objetivo de investigar justamente os problemas apresentados em Maceió desde 2018, e ainda não teve seus trabalhos iniciados.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor de requerimento da CPI, afirmou nesta segunda-feira que a instalação da comissão foi convocada para terça-feira.
Segundo ele, a CPI tem o único objetivo de apurar as responsabilidades da Braskem nas reparações decorrentes do afundamento do solo na capital alagoana.
“Ela (CPI) é específica”, disse o senador nesta segunda-feira à CNN Brasil. “Ela não tem possibilidade de transbordar para outra investigação. A CPI, ela objetiva somente investigar a responsabilidade jurídica da Braskem nas reparações ambientais e socioambientais”, argumentou.
Segundo Calheiros, não existe interesse por parte da CPI em “abrir a caixa preta da Braskem” na Bahia, em São Paulo ou Rio Grande do Sul, em um recado indireto a parlamentares que resistem à instalação da CPI.
É no momento da instalação que são definidos o presidente e o relator da comissão. Calheiros deve se reunir com outros senadores pela manhã para discutir a presidência e a relatoria.
O parlamentar relatou que o líder do governo no Congresso, Jaques Wagner (PT), chegou a pedir que seus correligionários não apoiassem a CPI, por medo que os problemas pudessem resvalar na Petrobras (PETR4). Após a escalada do problema em Maceió, o PT acabou indicando os nomes de titular e suplente para a CPI.
Em nota, a Braskem disse no domingo que câmeras registraram “movimento atípico de água” na lagoa Mundaú no trecho sobre a mina 18, acrescentando que um sistema de monitoramento de solo captou a movimentação. “Toda a área, que vem sendo monitorada nos últimos dias, já estava isolada. As autoridades foram imediatamente comunicadas, e a Braskem segue colaborando com elas”, afirmou a empresa.
A Levante mencionou que, além da CPI (que já tem número mínimo de integrantes necessário), a Polícia Federal também ampliou investigações sobre o afundamento do solo.
“Ao considerar exclusivamente o processo de venda da companhia e o ciclo petroquímico, as ações da empresa parecem estar sendo negociadas com desconto. Contudo, devido à atual incerteza em torno dos desenvolvimentos em Alagoas, optamos por uma abordagem cautelosa em relação às ações, aguardando evidências mais claras do verdadeiro ônus da situação”, considera a Levante.
A Guide mencionou que o evento agravou a situação da Braskem em Alagoas. A companhia já motivou o esvaziamento de cinco bairros e deslocamento de mais de 40 mil pessoas por causa do afundamento do solo.
O impacto do desastre é considerado negativo e a análise ressalta a possibilidade de novos desabamentos acarretarem mais custos de reparos para a companhia.
Às 15h50, os papéis da petroquímica caiam 4,59%, cotados a R$ 16,82. No ano, as ações da Braskem acumulam perdas de 27,9% e, neste mês, recuam 10,5%.
(Com Reuters)
