Por Jorge Fofano
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Neste final de semana, mais uma operação policial teve como alvo pessoas que divulgavam o jogo “Fortune Tiger”, mais conhecido como ‘jogo do tigrinho’. A ação da polícia civil do estado do Paraná terminou com três presos e a apreensão de carros, motos de luxo, dinheiro, armas de fogo e um tablet.
Assim como no caso do Maranhão, a suspeita da polícia é que os homens utilizavam o caça-níquel eletrônico para enganar vítimas em todo o país e davam dinheiro para estimular a participação dos alvos.
Atualmente, jogos de fortuna on-line, como o Fortune Tiger, são proibidos pela legislação brasileira vigente. Mas este cenário pode ser mudado, com a tramitação da PL das apostas esportivas.
“No PL que pleiteia a regulamentação das BETS também está inclusa a regulamentação do mercado dos cassinos on-line, e dentro dessa categoria estão jogos como o ‘Fortune Tiger’, considerado um jogo de slot clássico”, explica.
Senna lembra que, a partir da regulamentação, esses jogos poderão ser operados exclusivamente por empresas sediadas em território nacional e que cumprirem os requisitos dispostos tanto pela lei, ora em avaliação pelo Congresso Nacional, quanto pela regulamentação do Ministério da Fazenda sobre o assunto.
No caso do Fortune Tiger, por exemplo, esses requisitos ainda não são cumpridos. O endereço oficial da empresa dona do aplicativo de celular não foi encontrado.
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Especialista defende jogos on-line como atividade de entretenimento, e não de lucro
Senna defende a regularização destes jogos de fortuna para coibir o uso dos aplicativos por estelionatários, ressaltando a importância deles serem comercializados como uma forma de diversão, e não como uma forma de obtenção de rentabilidade por parte de quem joga.
“É uma atividade de entretenimento, e não de lucro. Isso é um elemento importante de uma das principais políticas que devem ser adotadas pelos operadores no Brasil após a regulamentação, que é a política de jogo responsável”, diz.
Além de trazer mais segurança, confiabilidade e honestidade, a regulamentação busca proteger os jogadores de eventuais efeitos colaterais negativos da atividade e cria uma percepção pública positiva em relação a essas modalidades em que são ofertadas com seu devido fim e sem proporcionar eventuais efeitos negativos.
O PL das apostas esportivas está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O parecer da comissão deverá ser conhecido já nesta quarta-feira (22). A proposta, defendida pelo governo, pode aumentar a arrecadação em até R$ 1.4 bilhão.
Fonte : Money Times.
