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O Brasil tinha 236,4 mil pessoas em situação de rua inscritas no Cadastro Único (CadÚnico, registro do governo da população de baixa renda do país) em 2022.

Isso significa que pelo menos 1 em cada mil brasileiros estava vivendo nas ruas no ano passado, segundo relatório divulgado em setembro pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Mas a população de rua total do Brasil deve ser ainda maior, alerta Rita Cristina de Oliveira, secretária-executiva do MDHC – ou a “número 2” da pasta liderada por Silvio de Almeida.

“Pela condição mesmo de situação de rua – de pessoas em grande parte indocumentadas –, a gente estima que esses números estejam subnotificados”, diz Oliveira, em entrevista à BBC News Brasil.

“Porque o CadÚnico pressupõe que as pessoas tenham tido não só acesso aos serviços públicos da rede, mas que tenham também documentos”, afirma a defensora pública de carreira, que em 2021 também fez parte da Comissão de Juristas Negros e Negras, instituída pela Câmara dos Deputados.

Isso porque as políticas não estão sendo pensadas para espaços ou governos específicos, mas considerando os problemas da população em situação de rua, diz ela.

“É óbvio que São Paulo, pela concentração de pessoas em situação de rua, tem a nossa atenção”, afirma a secretária-executiva.

“Se temos lá um número relevante de pessoas em situação de rua com uma problemática aguda de uso abusivo de álcool e droga, a política que estamos pensando para pessoas em situação de rua com uso abusivo de álcool e drogas vai ser oferecida para São Paulo, assim como vai ser oferecida para todas as capitais que têm o mesmo problema”, acrescenta.

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Segundo a secretária, o plano do governo deverá ser norteado por dados, e seu cumprimento será avaliado por metas e indicadores, que serão disponibilizados numa plataforma pública, o Observatório Nacional de Direitos Humanos (Observa DH), que está para ser lançado.

“Obviamente, a redução da população em situação de rua é um indicador fundamental da eficácia do plano”, antecipa Oliveira.

Ela avalia, porém, que ainda é cedo para falar em números.

Reparação histórica no BB e mortos e desparecidos políticos

A BBC News Brasil também perguntou a Rita Cristina de Oliveira sobre outros temas relevantes que estão sendo tocados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Com relação ao inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar o envolvimento do Banco do Brasil (BB) na escravidão e no tráfico de escravizados no século 19, a secretária reafirma que a pasta deve participar de reunião sobre o tema no dia 27 de outubro, junto ao MPF, BB, Ministério da Igualdade Racial e ao grupo de historiadores que propôs a ação.

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CRÉDITO,MARC FERREZ/ACERVO INSTITUTO MOREIRA SALLES

“O ministério tem, desde o início dessa gestão, uma preocupação com a memória e verdade, e também medidas de reparação histórica em relação à escravidão e ao tráfico transatlântico”, diz.

“Tanto que, ineditamente, criou uma coordenação geral específica para tratar desse tema.”

A Coordenação-Geral de Memória e Verdade sobre a Escravidão e o Tráfico Transatlântico, integrada ao MDHC, é liderada pela história da África Fernanda Thomaz desde março. A coordenadoria tem se dedicado a temas como a preservação e memória do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas.

Questionada se a política de reparação histórica em gestão na pasta poderá eventualmente incluir compensação financeira para descendentes de escravizados – como estudado, por exemplo, pelo Estado da Califórnia, nos EUA – a secretária descarta essa possibilidade no momento atual.

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“Reparação financeira não está na linha de avaliação agora, até porque isso dependeria de alterações normativas que não estão nem no nosso alcance”, diz Oliveira.

“O passivo que nós temos em relação à escravidão e ao tráfico [de escravizados] é trazer à tona esses registros”, avalia a “número 2” dos Direitos Humanos e Cidadania.

“O que a gente ainda não fez enquanto país é trazer essa história, com todos os seus atores, à tona para uma discussão importante que a sociedade precisa fazer em relação ao tamanho dessa reparação. Então é isso que vamos fazer como política. Vamos trazer à tona essa história”, afirma.

“Agora, o alcance dessa reparação é um debate que ainda vai ser colocado.”

CRÉDITO,AGÊNCIA BRASIL

Quanto à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidas Políticos (extinta em dezembro de 2022, no apagar das luzes da gestão Bolsonaro) haveria um impasse, segundo reportado pela imprensa nas últimas semanas, com base em informações de bastidores.

Ativistas de direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos pressionam para que o governo recrie a comissão até 25 de outubro, data que marca o assassinato do então diretor de jornalismo da TV Cultura, Vladimir Herzog. Mas o Planalto teme desgaste com os militares.

Questionada sobre o impasse, a secretária-executiva preferiu não se manifestar.

“Sobre esse tema, eu não tenho nenhuma manifestação a dar, porque essa é uma questão que está sob avaliação atualmente da Presidência da República e da Casa Civil. Então o que tinha que ser feito pelo ministério já foi feito e não tenho mais nenhum comentário a fazer sobre isso.”