Governo fica mais perto de cumprir meta fiscal após vitória no Senado no PL do Carf

Governo fica mais perto de cumprir meta fiscal após vitória no Senado no PL do Carf

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Por Pedro Pligher

Senado, arcabouço fiscal
(Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O governo Lula ficou mais perto de cumprir a meta fiscal para 2024, nesta quarta-feira (30), ao conseguir 34 votos a favor, contra 27 contrários, no Senado Federal, para o projeto de lei que traz de volta o ‘voto de qualidade do Carf’.

Segundo a ministra Simone Tebet (Planejamento), sem essa vitória, o governo não conseguiria “cumprir a meta zero”. O Planalto espera arrecadar R$ 50 bilhões com a medida.

O ‘voto de qualidade pró-fisco’ no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) basicamente é um voto de desempate do governo em disputas acirradas na corte. Ele foi extinto em 2020, determinando que o embate entre os juízes da corte beneficiaria o contribuinte.

 

Mais perto da meta

Segundo a ministra Simone Tebet, o governo precisa de “R$ 68 bilhões em receitas”. Com a votação de hoje, o governo espera reduzir esse número para R$ 18 bilhões, facilitando a arrecadação.

Fonte : Money Times.

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Junto ao Professor Luiz Alberto Machado, um dos Palestrantes do citado Congresso.