De maneira geral, essa distinção existe porque as contribuições feitas nos planos do tipo PGBL são dedutíveis da base de cálculo do IR, enquanto as efetuadas nos planos do tipo VGBL, não.

No caso de PGBL, as contribuições podem ser abatidas do cálculo até o limite de 12% da renda tributável declarada do contribuinte, segundo a regra da Receita Federal.

Sem levar em consideração outros fatores, isso significa que o PGBL é mais indicado para quem declara Imposto de Renda pelo modelo completo, onde é possível utilizar as contribuições como dedução, mas na hora do resgate, o montante total sofrerá tributação. Assim, o abatimento das contribuições funcionariam como um diferimento da tributação.

Já as contribuições para o VGBL não podem ser deduzidas na declaração de imposto de renda, portanto não melhorariam o resultado da declaração de quem entrega no modelo completo.

No caso do VGBL, a tributação incide apenas sobre os rendimentos na hora do resgate e não sobre o montante total resgatado.

Dessa forma, se o investidor aplicar R$ 1.000,00 e ao final de um ano tiver R$ 1.200 o imposto será cobrado sobre os R$ 200 – que é o ganho acima do capital investido.

O InfoMoney contou com a ajuda de Janine Goulart, sócia da KPMG e especialista em Imposto de Renda para separar as principais informações sobre declaração de previdência privada. Confira.

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Como declarar o VGBL

Na declaração, o VGBL é considerado uma aplicação financeira. Por isso, é preciso informar os resgates e também o saldo do plano.

Para declarar o saldo do VGBL no Imposto de Renda:

• Acesse a ficha “Bens e Direitos”, no grupo “99 – Outros Bens e Direitos”, e depois o código “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”.

• No campo “Discriminação”, informe o nome da entidade que administra os recursos e seu CNPJ.

• Depois, no campo “Situação em 31/12/2022”, insira o saldo bruto total investido no plano até essa data. Faça o mesmo no campo “Situação em 31/12/2021”. É sempre o saldo bruto total – sem incluir a rentabilidade.

• No Informe de Rendimentos, o contribuinte tem acesso a esses valores.

Como declarar o PGBL

O PGBL é uma complementação da aposentadoria e não é considerado uma aplicação financeira. Por isso, a forma de declarar é diferente.

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