O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou, no mês passado o livro Compras Públicas para Inovação no Brasil – Novas Possibilidades Legais, que discute o cenário apresentado pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), pelo marco legal das startups e pela nova redação da Lei de Inovação (Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004). A publicação encerra um ciclo de pesquisa e define instrumentos que utilizam o poder de compra do Estado para fomentar a inovação.
Após a abertura do webinar, feita por João Maria Oliveira, diretor de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Ipea, Glauco Arbix, professor titular do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) falou sobre o significado das compras governamentais e deu um panorama geral sobre o tema. Segundo ele, “o livro procura tornar mais fácil e rápido, de maneira mais tranquila e sem insegurança, o uso das compras governamentais voltadas para a inovação”.
“Esse é um instrumento muito poderoso. Em vários lugares do mundo é usado de maneira bastante ampla e de modo bastante intenso. O Brasil ainda faz uso muito limitado e restrito desse instrumento”, explicou Arbix, referindo-se às compras governamentais. “O Ipea é uma casa que tem muita gente especializada em fazer avaliação de políticas públicas. Mas só o Ipea não basta, essa profissionalização voltada para as compras públicas para a inovação tem de espalhar, chegando a outros ministérios e agências.”
O livro, composto por 13 capítulos e 538 páginas, conta com 28 autores das mais diversas formações e atuações profissionais. O organizador da publicação, André Tortato Rauen, tecnologista na Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Ipea, agradeceu a participação de todos os autores e fez um breve resumo de cada um dos capítulos do livro, citando o nome de cada um deles.
Rauen afirmou que o livro tem cinco mensagens principais: “A participação do Estado na economia através das compras importa; as compras públicas partem de um integrável concreto e claro; o Brasil possui a melhor caixa de ferramenta de políticas de inovação na América Latina; esses instrumentos podem ser usados de maneira conjunta entre si e há necessidade de criação de uma nova agenda de capacitação, qualificação, certificação (por exemplo, o novo linguajar em política de inovação, assim como em compras públicas, demanda capacitação para execução)”.
“O livro posiciona a criação dessa comunidade de prática e posiciona o Estado brasileiro no sentido de orientar interpretações legais possíveis para esses inúmeros instrumentos que temos”, concluiu o organizador da publicação. O livro, de cunho prático e elaborado para quem atua na execução da política de inovação, tem como objetivo resolver questões concretas de gestão mediante cuidadosa descrição da mecânica econômica e jurídica do instrumento. Ele aborda desde questões teóricas e estatísticas até os novos instrumentos de compras públicas para inovação propriamente ditos. Além disso, os temas perpassam os elementos de controle, bem como as novas formas de uso de instrumentos tradicionais.
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