Quando um funcionário é trocado por uma tecnologia,
a empresa nada recolhe aos cofres públicos e cabe ao Estado prover os benefícios
Por José Pastore* em artigo publicado no último dia 28 no jornal Estadão de São Paulo
Um dos proponentes dessa tributação é Bill Gates, com o seguinte
argumento: os empregados são tributados e contribuem para a
previdência social. Quando um robô toma o seu lugar, a empresa nada
recolhe aos cofres públicos e deixa o Estado com a responsabilidade de
prover seguro-desemprego, assistência social e requalificação
profissional aos desempregados. Por isso, os robôs, simbolizando aqui
os vários tipos de tecnologias, deveriam ser tributados.
O Fórum Econômico Mundial estima que o mundo precise
requalificar 1 bilhão de trabalhadores até 2030 para manter os
trabalhadores ajustados às novas tecnologias e evitar um desemprego
em massa. Para tanto, necessita de recursos.
Muitos economistas vêm apoiando essa ideia. O Prêmio
Nobel Robert Shiller defende a tributação das tecnologias quando
elas tomam os empregos dos trabalhadores. Joseph Stiglitz vai na
mesma direção. O assunto está na pauta dos países do G-20.
A proposta faz sentido: o Estado precisa de recursos e os trabalhadores
precisam de requalificação. Mas tributar as empresas que substituem
trabalhadores por tecnologias é bastante complicado. Qual seria o fato
gerador do imposto – lucro, faturamento, produção de tecnologias ou
uso das tecnologias? O imposto deve ser aplicado apenas às empresas
que “trocam” empregados por tecnologias? Como determinar isso? E
quando as empresas criam outros empregos ou simplesmente
substituem empregados menos qualificados por especialistas? É
possível determinar exatamente o desemprego gerado pela adoção de
uma tecnologia? Como separar este desemprego daquele que decorre
de uma recessão?
Muitos advogam simplesmente a tributação dos lucros gerados pelas
tecnologias. Mas o lucro das empresas advém de vários fatores. Como
determinar a parte decorrente da adoção de determinada tecnologia?
Mais complicado ainda é o fato de que as tecnologias podem ter um
impacto negativo de curto prazo e positivo de longo prazo no que tange
à geração de empregos. Afinal, tributar tecnologia não inibiria as
inovações e a produtividade?
Mas não há dúvida: requalificar as pessoas é uma tarefa urgente para
todas as nações. Nos países avançados muitas empresas realizam
programas de requalificação continuada dos seus empregados.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o projeto Pledge to America’s
Workers já reúne mais de 400 empresas que estão requalificando 15
milhões de estudantes e trabalhadores. Uma pesquisa realizada com
uma amostra de 10 mil empregados nos Estados
Unidos, Alemanha, Reino Unido, China e Índia mostrou que 74%
estão em processo de requalificação permanente para evitar a
obsolescência (PwC, Workforce of the future: the competing forces
shaping 2030). As ações são voluntárias e a requalificação é feita em
parceria com universidades convencionais ou corporativas, escolas
profissionais, consultorias e cursos online. No Brasil, já temos
exemplos de empresas que fazem isso. Cito aqui os grandes bancos,
a Embraer, a Petrobrás, a Vale, a IBM, a Embrapa e outras que
utilizam os mecanismos acima indicados na tarefa de manter seus
empregados atualizados.
Em pesquisa do próprio Fórum Econômico Mundial, 37% das
empresas brasileiras indicaram pretender requalificar seus
empregados internamente; 29% desejam fazer isso em instituições
privadas de ensino e formação profissional; 23% acreditam no
treinamento online; e 11%, em outros mecanismos. São iniciativas
valiosas: elas mostram que, em lugar de tributar, há o caminho de
educar. O importante é passar da intenção à ação.
*PROFESSOR DA FEA-USP, PRESIDENTE DO CONSELHO DE EMPREGO E RELAÇÕES DO
TRABALHO DA FECOMERCIO-SP, É MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETR
