Impacto fiscal total da reforma fica em R$1,13 tri; proposta não tem data para ser votada na comissão

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Por Maria Carolina Marcello

Relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira, durante sessão da comissão especial da Câmara 13/06/2019 REUTERS/Adriano Machado

Segundo a assessoria de Moreira, a reforma prevê uma economia em 10 anos de 913,4 bilhões de reais e haverá uma receita de 217 bilhões de reais decorrente do fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES, medida que passa a valer assim que promulgada a emenda constitucional da Previdência.

Moreira disponibilizou seu texto antes das 11h, mas só começou a leitura do mesmo na comissão especial da Câmara às 13h, depois que os líderes dos partidos no colegiado usaram o tempo para discursar a favor e contra a proposta.

O relatório excluiu os pontos que enfrentavam mais resistências entre os deputados. Desse modo ficaram fora as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais, a previsão do regime de capitalização e a extensão das novas regras previdenciárias para Estados e municípios.

A reforma da Previdência é considerada fundamental para ajudar a reequilibrar as contas públicas e preparar o caminho para a retomada do crescimento econômico.

Pouco antes do início da reunião da comissão especial, oposição e presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), reuniram-se para rediscutir um acordo de procedimento para a discussão da PEC. Após mal-estar na véspera devido a uma entrevista coletiva do relator, acompanhado de partidos do centro, para a qual a oposição não foi chamada, deputados apararam as arestas.

Se de um lado a oposição prometeu não obstruir a discussão da proposta, o governo se comprometeu a não encerrar as falas e discursos antes da votação. E o presidente da comissão, de sua parte, declarou ao abrir a reunião que não há uma data definitiva para a votação da PEC.

Na quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a declarar que a proposta poderia ser votada no próximo dia 25 na comissão especial. Depois disso, Ramos disse que seu esforço seria para que a votação fosse iniciada no colegiado no dia 27.

Ramos, no entanto, afirmou nesta quinta-feira após o acordo com a oposição que não teria como “carimbar” uma data.

“O tempo tem elementos que independem da vontade deste presidente”, disse. “O tempo e a data da votação estão condicionados à quantidade de inscritos, à qualidade do acordo em torno do relatório e à quantidade de destaques.”

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