O presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, sinalizaram na quarta, 23, que as regras para os militares podem ser alvo de mudanças apenas numa segunda etapa, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve alterar os critérios de aposentadoria pelo INSS e para os servidores públicos.

A estratégia que será defendida pela equipe econômica, porém, é que o projeto de lei dos militares seja encaminhado logo no início do ano legislativo, com o novo texto da reforma, para reforçar a tese de que todos precisarão dar sua contribuição para o equilíbrio da Previdência e das contas do País.

Essa indicação é considerada crucial pelos técnicos que trabalham na proposta, uma vez que o ex-presidente Michel Temer enfrentou fortes críticas por excluir os militares das mudanças. A avaliação é que Bolsonaro e Mourão, por serem egressos das Forças Armadas, sofrerão pressão ainda maior caso os militares fiquem de fato para uma segunda etapa. Essa decisão poderia inclusive fragilizar as articulações do governo no Congresso e a estratégia de comunicação para convencer a sociedade da necessidade da reforma.

As regras de aposentadoria para as Forças Armadas estão previstas hoje em lei ordinária e não carecem de emenda constitucional para serem alteradas. É por isso que o tema deve ficar de fora da emenda aglutinativa que será apresentada em plenário, aproveitando a PEC que já está em tramitação, para alterar os critérios de aposentadoria e pensão no País.

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As fontes reconhecem, porém, que a palavra final será do presidente da República. Em entrevista à Bloomberg TV na quarta, em Davos, na Suíça, Bolsonaro afirmou que as mudanças nas regras dos militares poderiam vir “na segunda parte da reforma”.

Mourão, por sua vez, deixou ainda mais explícito que a ideia é deixar a categoria para depois da votação da PEC da reforma da Previdência. Ele negou que essa divisão seja uma sinalização negativa. “Não, porque já se sabe que militar é projeto de lei, e o resto é emenda constitucional”, justificou.

Metas

Após o cancelamento da entrevista coletiva que a delegação brasileira, inclusive Bolsonaro, daria em Davos, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, convocou a imprensa para apresentar as metas para os primeiros 100 dias de governo. No rol de 35 ações, não havia menção à reforma da Previdência, classificada de “prioridade zero” em outras ocasiões. Entre os objetivos atribuídos ao Ministério da Economia e relacionados à questão previdenciária, constava apenas a medida provisória (MP) para combater fraudes em benefícios, editada na semana passada.

Onyx não quis comentar nenhum detalhe da proposta, que segundo ele será fechada “nas próximas semanas”. “Se eu descer aos detalhes da proposta, eu obviamente entregaria aqui a estratégia, a tática e a lógica.”