Regime de ‘contas virtuais’ junta sistema de repartição, usado atualmente no Brasil, com o de capitalização, que equipe econômica quer introduzir na proposta de reforma da Previdência.
Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
O Brasil conta atualmente com um sistema previdenciário chamado de “repartição”, no qual as aposentadorias são pagas com o dinheiro arrecadado das contribuições dos trabalhadores na ativa.
Mas, na proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro já indicou que quer promover uma mudança para o regime de capitalização – no qual os benefícios são pagos pelas contribuições feitas no passado pelos próprios trabalhadores.
Em países nórdicos, como Suécia e Noruega, entre outros, o sistema é um híbrido, conhecido também como de “contas virtuais”, ou “contas nocionais”, que fica no meio do caminho entre os regimes de repartição e de capitalização. Esse sistema estabelece idades mínimas para a aposentadoria, normalmente acima dos 60 anos.
No sistema de contas virtuais, as contribuições dos trabalhadores da ativa financiam os benefícios de aposentados e pensionistas – como em um regime de repartição –, mas os benefícios são calculados de acordo com as contribuições feitas pelos beneficiários no passado, acumuladas e indexadas por taxas de juros “virtuais” – como em uma conta individual de um regime de capitalização.
De acordo com especialistas, esse sistema poderia ser a solução para evitar perdas bilionárias na transição buscada pelo governo Bolsonaro da repartição para a capitalização – uma equação sobre a qual a equipe econômica está debruçada neste momento.
Essas perdas na mudança dos regimes, que segundo economistas poderiam superar R$ 400 bilhões, ocorreriam porque, uma vez feita a mudança para o sistema de capitalização, os trabalhadores passariam a contribuir para sua aposentadoria individual, deixando de pagar os benefícios dos trabalhadores que já estão aposentados.
Reforma da Previdência da equipe econômica propõe capitalização
Sistema híbrido
De acordo com o consultor legislativo do Senado Federal, Pedro Fernando Nery, que fez um estudo sobre regime de contas virtuais, o sistema é utilizado em países como Suécia, Noruega, Letônia, Polônia e Itália.
Outras nações, como Mongólia, Quirguistão, Azerbaijão e Turcomenistão, na Ásia, e o Egito, na África, também têm sistemas de contas virtuais, embora com distinções em relação ao desenho europeu.
Para ele, o sistema de “contas virtuais” aproveitaria as vantagens dos dois regimes: a solidariedade do financiamento por repartição e a relação mais clara entre contribuição-benefício do sistema de capitalização.
Nas contas do analista, a simples transição de um regime de repartição, que vigora atualmente, para o de capitalização custaria cerca de R$ 407 bilhões no caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atende aos trabalhadores do setor privado, e outros R$ 15,7 bilhões para os servidores públicos.
No sistema híbrido, segundo avaliação de Nery, não haveria perdas na transição de um regime de repartição para o de capitalização porque as contribuições dos trabalhadores na ativa continuariam financiando os benefícios previdenciários, e nada seria investido no mercado financeiro.
De acordo com Paulo Tafner, especialista em previdência social que também auxiliou a atual equipe econômica com propostas, a adoção desse sistema poderia ser uma possibilidade para evitar perdas com a mudança da repartição para capitalização. “A vantagem é que não perde receita”, declarou.
Porém, ele avaliou que o regime não é de “entendimento trivial” e isso poderia gerar dificuldade de compreensão.
“Imagina que o dinheiro dele está ali, mas não está ali. Não é de capitalização, apesar de simular capitalização. Imagina explicar isso para o trabalhador brasileiro”, afirmou.
Ele lembrou que na Suécia, onde esse sistema está sendo aplicado, as pessoas têm maior grau de instrução e homogeneidade de rendimentos.
“Lá [Suécia], teve dificuldade de entendimento. É um sistema interessante, tem muitos méritos, porque ajuda a equilibrar o sistema de repartição, mas é bastante complicado para um trabalhador mediano no país. Acha que tem [dinheiro] na conta, mas não tem. Aparece no extrato o valor, mas não tem aquele dinheiro”, afirmou.
