A iniciativa da ANP foi tomada após a paralisação de caminhoneiros em maio, quando os manifestantes protestaram contra os altos custos do diesel.
Entre as principais medidas propostas, informou a reguladora em nota, estão a obrigatoriedade a todos os produtores e importadores de derivados de petróleo e biocombustíveis de informar, à ANP, o preço e todos os componentes da fórmula de preço, por produto e ponto de entrega, sempre que houver reajuste de preços e/ou alteração de parâmetros da fórmula.
Os produtores e importadores que detêm uma participação de mercado maior que 20 por cento em uma macrorregião política do país, deverão publicar, em seu próprio site na internet, a fórmula utilizada para precificação do produto correspondente, bem como o preço resultante, para cada um dos produtos à venda, em cada ponto de entrega.
As informações deverão ser publicadas somente no ato do reajuste do preço ou da alteração dos parâmetros da fórmula, segundo a ANP, que publicará as mesmas informações em seu portal na internet.
Nos contratos de fornecimento de derivados de petróleo em que se exige homologação prévia da ANP, será obrigatória a inclusão de fórmula de preços.
A ANP ainda promoverá a elaboração dos contratos padronizados de compra e venda de gás natural, com a participação dos agentes da indústria e por meio de consulta e audiência pública.
A minuta entrará em consulta pública por 30 dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial, e será seguida de audiência pública, para ouvir a sociedade.
Por Roberto Samora
